Uma reportagem publicada nesta segunda-feira (06/05/2025) pelo jornal O Estado de S. Paulo vinculou o nome do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) ao escândalo que apura fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo irregularidades em descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Assinada pelo jornalista Daniel Weterman, a matéria aponta que o parlamentar atuou como relator da Medida Provisória 1.106/2022, que foi convertida posteriormente na Lei 14.431/2022. A norma alterou regras sobre a consignação em folha de pagamento dos beneficiários do INSS, e segundo o jornal, teria aberto brechas que facilitaram fraudes.
Entre as alterações promovidas pela MP relatada por Alberto Neto, está a revogação da exigência de revalidação periódica das autorizações para descontos associativos. Essa exigência havia sido estabelecida pela MP 871/2019, ainda no governo de Jair Bolsonaro, justamente como forma de coibir práticas abusivas por parte de entidades conveniadas ao sistema previdenciário.
A revogação dessa regra, segundo o Estadão, eliminou um dos principais mecanismos de controle sobre cobranças indevidas e acabou contribuindo para a proliferação de fraudes — que, segundo investigações preliminares, causaram prejuízos bilionários aos cofres públicos e aos beneficiários do INSS.
Em nota publicada nas redes sociais, Alberto Neto negou qualquer ligação com o esquema fraudulento. Ele justificou que a proposta relatada por ele tinha como objetivo proteger os idosos durante o período da pandemia da COVID-19, evitando que fossem obrigados a comparecer presencialmente às agências para revalidar a autorização de descontos, o que poderia colocá-los em risco sanitário.
O parlamentar também lembrou que assinou o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS e que apoia a investigação dos responsáveis pelas fraudes. “É leviana a tentativa de associar meu nome a esta máfia que atua no atual governo e prejudica milhares de brasileiros”, diz o texto da nota divulgada por ele.
A Polícia Federal e órgãos de controle seguem investigando o caso, que já resultou em operações contra organizações suspeitas de envolvimento no esquema de desvios no INSS. A expectativa é de que a CPI contribua para aprofundar as apurações e responsabilizar os envolvidos.
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