A partir de 0h deste domingo (20/05/2025), o valor da passagem do transporte coletivo urbano em Manaus sobe para R$ 6, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município. O aumento posiciona a capital amazonense entre as cidades com as tarifas mais altas do país.
A nova tarifa foi anunciada pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), e será aplicada de forma diferenciada, de acordo com o perfil do usuário. Quem pagar com dinheiro ou com o cartão eletrônico PassaFácil terá desconto de R$ 1, passando a pagar R$ 5 por viagem. Estudantes com carteira válida seguirão pagando R$ 2,50.
Há dez dias, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, acolheu parcialmente pedido do município de Manaus e suspendeu os efeitos de decisão liminar da Justiça do Amazonas que impedia o reajuste na tarifa do transporte público urbano da capital. A suspensão vale até o julgamento, em primeiro grau, da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para discutir o reajuste.
O ministro Herman Benjamin destacou que os estudos técnicos apresentados pelo IMMU demonstram que o último reajuste da tarifa do transporte coletivo em Manaus ocorreu em maio de 2023. Segundo o ministro, desde então, a inflação acumulada até fevereiro de 2025 foi de 8,35%, índice que ainda não cobre a inflação específica do setor, relacionada ao aumento de insumos como combustíveis, aquisição de ônibus e peças importadas.
Diante da existência de fundamentos técnicos e econômicos que embasam o reajuste, o ministro considerou que o ato administrativo que resultou no aumento da tarifa de ônus foi justificado. Nesse contexto, o magistrado entendeu ser aplicável, por analogia, a jurisprudência do STJ no sentido da necessidade de cautela do Judiciário ao intervir em questões concernentes a atos administrativos de agências reguladoras, cujo âmbito de atuação se dá com base em legislação com ampla especificidade técnica.
Usuários beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico), programa federal voltado a famílias de baixa renda, terão direito à tarifa social de R$ 4,50, que deve entrar em vigor em até 60 dias, período necessário para viabilizar a emissão de um novo cartão eletrônico individual. Até lá, esses usuários pagarão R$ 5.
Já para os trabalhadores que utilizam o vale-transporte, pago pelos empregadores, o valor da passagem será integral: R$ 6. O Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) será responsável por ajustar automaticamente os novos valores nos cartões eletrônicos. Segundo a prefeitura, as alterações são justificadas pelo “equilíbrio financeiro do sistema e a continuidade dos serviços de transporte público” na capital.
Com o reajuste, Manaus se iguala a capitais como Curitiba (PR) e Porto Velho (RO), que já praticam tarifa de R$ 6, e fica atrás apenas de Florianópolis (SC), onde o valor chega a R$ 6,90 para pagamentos em dinheiro ou QR Code. Capitais como São Paulo (SP) cobram R$ 5, enquanto Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG) têm tarifas de R$ 5,60 e R$ 5,75, respectivamente.
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