MPAM investiga irregularidades e pede anulação de concurso da CMM

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar uma série de irregularidades nos concursos públicos da Câmara Municipal de Manaus (CMM), especialmente nos certames destinados aos cargos de Procurador Legislativo e Médico. As investigações apontam falhas na aplicação das provas, suspeitas de favorecimento indevido e indícios de nepotismo, o que levou o órgão a recomendar a anulação de parte do concurso.

O inquérito revelou que o Procurador Legislativo da CMM, Sílvio da Costa Bringel Batista, teve influência direta no processo seletivo, atuando como se fosse um membro da Comissão Organizadora do certame. Segundo a investigação, ele compareceu pessoalmente ao Ministério Público para tratar de questionamentos sobre o concurso, além de manter contato frequente com o promotor que inicialmente conduzia o caso, encaminhando documentos e informações por meio de aplicativos de mensagens. A atuação de Bringel Batista, segundo o MPAM, demonstra uma ingerência indevida e reforça as suspeitas de que o processo seletivo não ocorreu de maneira isenta​.

Outro ponto crítico identificado foi a participação de parentes diretos do Procurador Legislativo no concurso. O genro de Bringel Batista, Jordan de Araújo Farias, concorreu ao cargo de Procurador Legislativo e foi beneficiado por um esquema de arredondamento de notas que alterou sua classificação final, permitindo que ele fosse aprovado dentro do número de vagas, em detrimento de outra candidata com melhor desempenho. Além disso, a filha do Procurador Legislativo, Milka Bringel, também participou do certame para o cargo de Médico da CMM, o que configura uma possível violação do princípio da impessoalidade e afronta regras contra nepotismo​.

Além do favorecimento a candidatos específicos, as investigações constataram falhas graves na aplicação das provas. No exame para Procurador Legislativo, as folhas de resposta não foram destacadas corretamente, permitindo que a identidade dos candidatos fosse vinculada ao conteúdo das provas subjetivas, comprometendo a imparcialidade da avaliação. Também houve relatos de um malote de provas violado durante a aplicação dos exames na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), levantando suspeitas de possível vazamento de informações​.

Diante dessas irregularidades, o MPAM recomendou a anulação total do concurso para Procurador Legislativo e a anulação parcial do concurso para Médico. Além disso, determinou que a CMM suspenda imediatamente as provas para ambos os cargos e contrate uma nova banca examinadora para refazer o certame. A Câmara tem um prazo de cinco dias úteis para iniciar as medidas recomendadas e dez dias para apresentar um cronograma detalhado para a realização de um novo concurso.

O Instituto Acesso, responsável pela organização das provas, também foi notificado sobre as investigações. Até o momento, a CMM não se manifestou oficialmente sobre as recomendações do Ministério Público. Caso as orientações não sejam cumpridas, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa​.