Governo do Amazonas firma contrato de R$ 196 mi sem licitação

Nesta quinta-feira (20/02/2025), o deputado estadual Wilker Barreto levantou sérias questões sobre a contratação, pelo Governo do Estado do Amazonas, da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI). O contrato, estimado em R$ 196,4 milhões, foi firmado por meio de dispensa de licitação (RDL n.º 001/2025-SES-AM) para a implementação e operação de uma plataforma de telessaúde.

Processo de contratação sob suspeita

Em discurso na Assembleia Legislativa, Barreto destacou que a Portaria n.º 127/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOEAM) e assinada pelo secretário executivo da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Silvio Romano, indica que a ETIPI foi a única participante do processo. O deputado criticou a falta de transparência, apontando a ausência de um projeto básico ou termo de referência disponível publicamente. Além disso, observou que, no mesmo dia do encerramento do processo no Portal e-Compras, em 18 de fevereiro, o governo já havia emitido uma nota de empenho de R$ 12,2 milhões em favor da empresa.

Barreto questionou a rapidez e a singularidade da contratação: “Como um contrato de quase R$ 200 milhões, firmado sem licitação, teve apenas uma única empresa participante e foi concluído em poucos dias, sem concorrência e sem a devida transparência?”

Coincidências nos valores empenhados

O parlamentar também apontou uma coincidência nos valores envolvidos. Em 12 de fevereiro, antes do término do processo, o governo solicitou um orçamento para a saúde no valor exato de R$ 12.219.438,50 — mesmo montante empenhado à ETIPI em 18 de fevereiro. Barreto questionou como o governo poderia prever o valor exato a ser pago antes da conclusão oficial do processo, reforçando a necessidade de maior transparência e investigação.

Apelo por intervenção do TCE-AM

Diante das possíveis irregularidades, Barreto solicitou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o Comitê de Saúde intervenham para suspender o processo até que todas as informações sejam esclarecidas. Ele enfatizou não ser contrário à implementação de serviços de telessaúde, mas criticou a falta de transparência na escolha da única empresa participante para um contrato de valor tão elevado, sem uma análise rigorosa e imparcial.

“Estou pedindo ao Tribunal de Contas, ao Comitê de Saúde do Tribunal de Contas, para que possam suspender esse processo, até que as devidas informações sejam esclarecidas. Não tenho problema com a contratação em si, mas da forma que está, com celeridade e apenas um participante para uma ferramenta que várias empresas no Brasil possuem, no valor total de R$ 196 milhões, é inaceitável”, concluiu. Até o momento, o Governo do Estado não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias apresentadas pelo deputado.