Após aprovar a inclusão de ex-vereadores no plano de saúde da casa, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (11/12/2024) o Projeto de Lei que prevê aumentos expressivos nos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período de 2025 a 2028. Os projetos preveem aumentos salariais de 29,60% para o prefeito de Manaus e de 37,32% para os vereadores.
Com a medida, o salário do Prefeito passa de R$ 27 mil para R$ 35 mil, os vereadores deixam de receber R$ 18.991,69 para receber R$ 26.080,98. O Vice-prefeito terá o salário de R$ 26 mil aumentado para R$ 32 mil, enquanto Secretários Municipais receberão R$ 27 mil e subsecretários R$ 22 mil.
Ao todo, 32 parlamentares votaram a favor dos projetos e cinco votaram contra, sendo eles o Capitão Carpê Andrade (PL), Ivo Neto (PMB), Raiff Matos (PL), Rodrigo Guedes (Progressistas) e William Alemão (Cidadania). A medida, de autoria da Mesa Diretora da Casa, fixa novos valores que entram em vigor já no início do próximo ano, contemplando dois aumentos sucessivos para os parlamentares e reajustes de até 57,89% para o secretariado.
Justificativas da Mesa Diretora
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora argumenta que o aumento nos subsídios dos vereadores acompanha o reajuste concedido aos deputados estaduais, além de observar os limites constitucionais para a remuneração de agentes públicos.
O texto também destaca que a aprovação do projeto é uma prerrogativa da Câmara e segue a tradição de fixar os subsídios da legislatura seguinte ao final da atual. No caso do Executivo, os reajustes são apresentados como necessários para “adequar os vencimentos às responsabilidades dos cargos” e manter a competitividade com outras capitais brasileiras.
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