Câmara de Manaus aprova inclusão de ex-vereadores em plano de saúde

Foi aprovado nesta segunda-feira (25/11/2024), na Câmara Municipal de Manaus, o Projeto de Lei nº 456/2024 que autoriza a inclusão de ex-vereadores no plano de saúde e odontológico do Grupo Executivo de Assistência Patronal (GEAP Saúde). A proposta, de autoria do vereador Caio André (União Brasil), foi aprovada com 17 votos a favor e 9 contrários.

Votaram a favor da medida Raiff Matos (PL), Eduardo Assis (Avante), Roberto Sabino (Republicanos), Diego Afonso (União Brasil), Gloria Carrate (PSB), Raulzinho (MDB), Everton Assis (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Rosinhaldo Bual (Agir), Dione Carvalho (Agir), Daniel Vasconcelos (Republicanos), Alonso Oliveira (Agir), Prof. Samuel (PSD), Eduardo Alfaia (Avante), Bessa (PSB), Marcel Alexandre (PL) e Joelson Silva (Avante).

O projeto prevê que os ex-vereadores poderão aderir ao plano de saúde sem cumprir o período de carência, garantindo acesso ao benefício do convênio da GEAP. Além disso, a proposta estende o direito aos familiares dos ex-parlamentares. No entanto, a adesão será opcional e os custos serão integralmente pagos pelos próprios ex-vereadores e seus dependentes.

Os únicos vereadores a votarem contra a medida foram Ivo Neto (PMB), Kennedy Marques (MDB), Rodrigo Guedes (PP), Lissandro Breval (PP), Capitão Carpê (PL), William Alemão (Cidadania), Thayssa Lippy (PRD) Jaildo Oliveira (PV) e Yomara Lins (Podemos).

De acordo com o texto do projeto, ex-vereadores que decidirem aderir ao benefício deverão arcar com os custos integrais, em valores equivalentes aos aplicados para os servidores ativos. O pagamento deverá ser realizado por meio de boletos emitidos pela entidade que mantém o contrato de prestação dos serviços de saúde.

A justificativa do projeto argumenta que a medida foi solicitada por ex-parlamentares que perderam o acesso a planos de saúde ao fim de seus mandatos, deixando suas famílias desprotegidas. Para esses vereadores, a extensão do benefício se tornaria uma forma de manter a cobertura assistencial e garantir maior segurança familiar. A votação deverá acontecer nesta quarta-feira (13/11/2024).