O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) divulgou nesta quinta-feira (30/12/21) o último ‘Ranking de Controle Interno’ de 2021 nas Prefeituras no Amazonas, descrevendo o nível dos sites desses órgãos em relação ao ‘Controle Interno’. E a maioria não passou no teste.
De 62 prefeituras do Amazonas, 48 – cerca de 77,4% – aparecem como ‘crítico’, com pontuação zero. Elas foram divididas em níveis ‘crítico’ (de 0 a 268 pontos), ‘deficiente’ (de 269 a 537 pontos), ‘mediano’ (de 538 a 806 pontos) e ‘elevado’ (a partir de 807 pontos).
As prefeituras de Envira, Nhamundá, Eirunepé, Nova Olinda do Norte, Codajás, Juruá, Careiro, Japurá, Canutama, Novo Aripuanã, Caapiranga, Presidente Figueiredo, Anori, Itapiranga, Novo Airão, Itamarati, Pauini, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, Coari, Silves, Tapauá, São Paulo e Olivença, Uarini, Tabatinga, Guarujá, Tonantins, Borba, Itacoatiara, Maraã, Iranduba, Boca do Acre, Urucará, Manacapuru, Urucurituba, Jutaí, Ipixuna, Boa Vista do Ramos, Humaitá, Benjamin Constant, Autazes, Lábrea, Atalaia do Norte, Manicoré, Amaturá, Maués e São Sebastião do Uatumã ficaram com avaliação zero no levantamento. Manaus, embora tenha ficado com 908 e alcançado a categoria elevado, não atingiu 100% e perdeu o primeiro lugar para Alvarães, com 961 pontos.
Segundo a procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, o ‘Controle Interno’ é uma exigência da Constituição Brasileira. Ele é um instrumento de mudança que apoia os governantes a prestarem contas dos resultados obtidos em suas administrações, em função das responsabilidades a eles conferidas.
“O objetivo do MPC-AM é conhecer profundamente a administração pública, para saber se as ações dos gestores estão sendo conduzidas de forma legal. O Controle Interno é de extrema importância para que haja eficiência na utilização das verbas públicas por parte desses gestores”, destacou.
De acordo com a procuradora, a Secretaria de Controle Externo (Secex), do TCE-AM, vai ser informada da ausência de informações sobre o Controle Interno dessas prefeituras. “A Auditoria vai fazer constar essa deficiência na análise das contas anuais e isso pode influenciar no julgamento pela irregularidade das contas, considerando que o Controle Interno é uma exigência Constitucional”, ressaltou.