Manaus, 03 de abril de 2026 – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) deixou de divulgar integralmente os contracheques de magistrados em 2025 e mesmo assim acumulou R$ 17,6 milhões em pagamentos acima do teto constitucional no período analisado. As informações constam no estudo “Tribunais de Justiça pagaram ao menos R$ 10,7 bi acima do teto constitucional em 2025”, da Transparência Brasil e da República.org, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ausência de dois meses de dados impede o cálculo total dos valores pagos no ano e ocorre após o tribunal registrar R$ 24,6 milhões em extrateto em 2023, quando havia informações completas. O recuo na transparência acontece em meio ao crescimento dos supersalários no Judiciário brasileiro.
Em 2023, o TJ-AM apresentou remuneração média de R$ 51 mil, cerca de 23% acima do teto constitucional vigente. Apesar de ter a menor média entre tribunais com dados íntegros, o volume pago acima do limite colocou o Amazonas entre os casos relevantes no cenário nacional.
Lacuna de dados e subnotificação
O estudo aponta que o TJ-AM está entre os tribunais que não apresentaram dados completos em 2025, ao lado de Paraná e Roraima, com apenas 10 meses de informações disponíveis. A incompletude levou à exclusão do tribunal de parte das análises comparativas nacionais.
Mesmo com dados parciais, o tribunal já soma R$ 17,6 milhões em extrateto, valor que pode ser maior com a inclusão dos meses não divulgados. A ausência de informações impede a mensuração precisa dos gastos e caracteriza um cenário de subnotificação. O relatório também identifica problemas estruturais de transparência no Judiciário, como ausência de contracheques, falhas no preenchimento e falta de padronização das rubricas, que ultrapassam 3 mil nomenclaturas diferentes em todo o sistema.
Apesar da média inferior à de outros tribunais, o Amazonas apresenta picos individuais elevados. Em 2025, um magistrado recebeu R$ 176.686 em um único mês, valor próximo de quatro vezes o teto constitucional. Os dados indicam que os chamados penduricalhos seguem como principal fator de aumento das remunerações. No TJ-AM, essas verbas representam 41% do total bruto, acima do limite de 35% estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para parcelas indenizatórias.
Supersalários avançam no país
O estudo mostra que o pagamento de valores acima do teto se consolidou como prática generalizada no Judiciário estadual. Em 2025, os tribunais desembolsaram ao menos R$ 10,7 bilhões em extrateto, mais que o dobro do registrado em 2023. O levantamento analisou contracheques de 17,6 mil magistrados e identificou que 98% receberam acima do teto constitucional. Mais da metade teve ganhos superiores a R$ 500 mil além do limite, e um em cada quatro ultrapassou R$ 1 milhão no ano.
Os dados também apontam que os salários médios mensais superaram o teto em todos os tribunais analisados, alcançando R$ 99 mil em média nacional. Benefícios como pagamentos retroativos e licenças compensatórias aparecem como os principais responsáveis pela elevação dos contracheques. Mesmo com a dimensão dos valores, o relatório destaca que os números ainda são subnotificados, já que tribunais como os do Amazonas não apresentaram dados completos em 2025, o que impede a mensuração exata do total pago.
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