Eneva recebe licença para perfurar gás em área sensível do Amazonas

Manaus, 12 de março de 2026 – O Governo do Amazonas autorizou a empresa Eneva S.A. a iniciar a fase de instalação do projeto de exploração de gás natural no Campo de Japiim, localizado no município de São Sebastião do Uatumã, no interior do estado. As permissões foram publicadas no Diário Oficial do Estado de 9 de março de 2026, e permitem que o empreendimento avance da fase de planejamento para intervenções diretas na floresta amazônica.

Os atos administrativos confirmam que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) concedeu duas licenças consideradas decisivas para o projeto. Os documentos autorizam a instalação de estruturas para perfuração de poços exploratórios e também a retirada de vegetação nativa para abertura de acessos e instalação de equipamentos.

Com essas autorizações, a empresa passa a ter o direito administrativo de mobilizar sondas, instalar estruturas operacionais e iniciar perfurações profundas no subsolo da região. A área de intervenção está localizada na margem direita do Rio Maripá, um afluente do Rio Uatumã, em uma região ambientalmente sensível da Amazônia.

O avanço do licenciamento ocorre em um contexto marcado por contestações judiciais, denúncias de organizações sociais e questionamentos sobre os impactos do empreendimento em comunidades tradicionais e povos indígenas que vivem na área de influência do projeto.

Licenças liberam perfuração de poços e retirada de vegetação

Entre os documentos publicados está a Licença de Instalação (LI) nº 013/2026, que autoriza a reentrada e a perfuração de três poços exploratórios profundos voltados à pesquisa de gás natural. Os poços estão identificados como 1-BRSA-98-AM, P1_BRSA-98 e P2_BRSA-98.

A licença possui validade de três anos e abrange uma área útil de 4,35 hectares. Com essa autorização, a empresa poderá instalar sondas transportáveis, pátios de carga e estruturas de apoio necessárias às atividades exploratórias.

Também foi concedida a Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal nº 022/2026, fundamentada na Lei Estadual nº 3.785/2012. O documento autoriza a retirada da vegetação nativa em 4,380 hectares, área equivalente a aproximadamente quatro campos de futebol, para implantação de acessos e instalação de equipamentos.

Essa autorização possui prazo de um ano e permite a abertura de clareiras e caminhos na floresta para viabilizar as operações no campo de gás. Na prática, as licenças marcam a transição do projeto do campo de estudos e relatórios técnicos para a fase de intervenção direta no território.

Projeto avança em meio a denúncias e ação do MPF

O avanço do licenciamento ambiental ocorre enquanto tramita na Justiça Federal a Ação Civil Pública nº 1005308-95.2024.4.01.3200, movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o órgão pede a suspensão da homologação da arrematação do Campo de Japiim pela Eneva e pela empresa Atem.

O MPF argumenta que o campo de exploração incide na zona de amortecimento da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã e em áreas classificadas como de importância “extremamente alta” para a conservação ambiental. Segundo o órgão, a autorização para atividades exploratórias deveria ser precedida de medidas de proteção socioambiental mais rigorosas.

Na petição inicial, o Ministério Público afirma que as atividades não deveriam avançar enquanto não fosse realizada a consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tratado internacional determina que povos indígenas e tribais sejam consultados antes da autorização de projetos que possam afetar seus territórios ou modos de vida.

Relatórios de organizações da sociedade civil também questionam os estudos apresentados no processo de licenciamento. Documento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) afirma que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) utilizariam dados considerados imprecisos sobre a população existente na região.

De acordo com o relatório, dados do Censo 2022 do IBGE indicariam a presença de mais moradores e indígenas na área do que o número considerado nos estudos da empresa. A organização também aponta que o licenciamento não teria considerado adequadamente a sensibilidade ambiental da região e sua relação com o Aquífero Alter do Chão.

Há ainda recomendações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para a suspensão do curso do licenciamento ambiental diante de relatos de possíveis impactos sobre povos indígenas localizados na área de influência direta do empreendimento.

Histórico de controvérsias do IPAAM

A concessão das licenças ao projeto da Eneva ocorre em um cenário de controvérsias recorrentes envolvendo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), órgão responsável pelo licenciamento ambiental no estado. Nos últimos anos, decisões administrativas do instituto têm sido questionadas por órgãos de controle, pelo Ministério Público e por organizações socioambientais que apontam falhas nos processos de análise e autorização de empreendimentos na Amazônia.

Um dos casos mais recentes envolve o próprio Complexo Azulão, onde a Justiça Federal determinou a suspensão de atividades de exploração de gás natural conduzidas pela Eneva após reconhecer omissões graves no licenciamento ambiental realizado pelo IPAAM. A decisão judicial apontou ausência de consulta prévia a comunidades indígenas e tradicionais, além da falta de estudos específicos sobre a presença de povos isolados na região afetada pelo empreendimento.

Controvérsias semelhantes também aparecem em outros projetos licenciados pelo órgão estadual. No município de Autazes, por exemplo, o Ministério Público Federal classificou como irregular a licença concedida pelo governo do Amazonas à empresa Potássio do Brasil, argumentando que o processo poderia violar direitos constitucionais e normas internacionais relacionadas à proteção de povos indígenas.

Em outra frente, ações judiciais também questionaram a emissão de licenças ambientais relacionadas à exploração mineral e garimpo na Amazônia. Em processos analisados pela Justiça Federal, o MPF apontou que autorizações concedidas pelo IPAAM foram utilizadas para viabilizar atividades com potencial impacto sobre unidades de conservação e terras indígenas, ampliando disputas jurídicas sobre a competência e a legalidade dessas permissões.

As críticas ao órgão ambiental também surgem em denúncias de comunidades amazônicas. Em reportagem publicada pelo Vocativo, organizações sociais acusaram o instituto de conceder licenças que teriam facilitado a retirada de madeira em áreas de floresta virgem no Território de Uso Comum do Rio Manicoré, sem consulta prévia a ribeirinhos e povos originários de 16 comunidades afetadas.