Amazonas: Violência contra mulheres dispara, enquanto governo fala em “estado seguro”

Manaus, 08 de março de 2026 – O estado do Amazonas registrou uma explosão de casos de violência contra mulheres em apenas um ano, alcançando um patamar que contrasta diretamente com o discurso oficial de segurança pública adotado pela gestão do governador Wilson Lima (União Brasil). Dados reunidos na edição de 2026 do relatório “Elas Vivem: A Urgência da Vida”, produzido pela Rede de Observatórios da Segurança, indicam que o número de eventos monitorados saltou de 604 para 1.023 registros, um aumento de 69,4% no período.

O documento integra um balanço anual que acompanha a violência de gênero em nove estados brasileiros por meio de uma metodologia chamada estatiativismo, conceito utilizado para descrever a produção de estatísticas por organizações da sociedade civil com o objetivo de pressionar o poder público e tornar visíveis fenômenos que, muitas vezes, não aparecem nos registros oficiais do Estado.

Segundo a investigação apresentada no relatório, autoridades do Amazonas têm utilizado dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para sustentar a narrativa de que o estado possui uma das menores taxas de feminicídio do país, o que reforçaria a imagem de um território relativamente seguro para mulheres.

O levantamento da Rede de Observatórios, no entanto, revela um cenário mais amplo de violência que vai além das mortes registradas oficialmente. Ao considerar diferentes formas de agressão de gênero, o relatório aponta que o Amazonas atingiu mais de mil casos monitorados em um ano, tornando-se um dos estados com maior volume absoluto de registros.

Esse patamar coloca o estado ao lado de São Paulo, única outra unidade da federação que ultrapassou a marca de mil ocorrências no período analisado. A comparação chama atenção porque o Amazonas possui uma população cerca de dez vezes menor, o que evidencia a dimensão do problema no território amazônico.

Infância sob ataque e avanço da violência sexual

Entre os dados mais alarmantes apresentados pelo relatório está o crescimento da violência sexual, considerada pelos pesquisadores um dos sinais mais graves da crise de proteção às mulheres e meninas no estado. No Amazonas foram monitorados 353 casos de violência sexual, sendo que 78,4% das vítimas tinham entre 0 e 17 anos. Dentro desse grupo, o estudo mostra que 31,4% das vítimas eram crianças de até 11 anos, um indicador que expõe a dimensão da vulnerabilidade infantil.

Esse tipo de crime inclui o estupro e o estupro de vulnerável, categoria jurídica aplicada quando a vítima tem menos de 14 anos ou não possui capacidade de consentimento. Nesses casos, a legislação considera que o crime ocorre independentemente de qualquer alegação de consentimento.

Os dados levantados pela Rede de Observatórios dialogam com registros de saúde pública. Estudos da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) apontam que o Amazonas registrou 1.292 partos de meninas entre 10 e 14 anos em um intervalo de dois anos, um indicador frequentemente associado à ocorrência de violência sexual contra crianças.

O relatório também destaca que o ambiente doméstico aparece como o principal espaço de risco para mulheres. No Amazonas foram registradas 367 violências cometidas por parceiros ou ex-parceiros, evidenciando que a maior parte das agressões ocorre dentro de relações afetivas ou familiares.

Além das agressões registradas, o estado contabilizou 383 tentativas de feminicídio ou agressões físicas graves, além de 90 mortes violentas de mulheres, número que reúne feminicídios e homicídios no período monitorado. A presença desses episódios, segundo o levantamento, revela o peso das agressões não letais na escalada da violência de gênero. Muitos desses casos aparecem como etapas anteriores a crimes mais graves, o que evidencia fragilidades na rede de prevenção e proteção.

Outro ponto mencionado no relatório é a ocorrência de ao menos um transfeminicídio identificado por organizações sociais, categoria que se refere ao assassinato de pessoas trans motivado por transfobia. O estudo observa que esse tipo de crime frequentemente não aparece nos registros oficiais ou no monitoramento de mídia.

Apagão de dados e invisibilização das vítimas

A investigação também aponta a existência de um apagão informativo sobre a violência de gênero no Amazonas, caracterizado pela escassez de estatísticas oficiais e pela ausência de informações fundamentais sobre as vítimas. Um dos exemplos mais evidentes está no registro da raça ou cor das mulheres assassinadas. De acordo com o relatório, 92,3% dos feminicídios no estado não possuem identificação racial, o que impede análises mais detalhadas sobre quem são as principais vítimas da violência.

Pesquisadores classificam esse tipo de lacuna como uma falha de interseccionalidade, conceito utilizado para analisar como diferentes formas de opressão — como gênero, raça e classe social — se combinam para produzir níveis distintos de vulnerabilidade. Sem essa informação, torna-se impossível identificar com precisão o impacto da violência sobre mulheres negras, indígenas ou pertencentes a outros grupos historicamente vulnerabilizados, dificultando a formulação de políticas públicas direcionadas.

O relatório também chama atenção para a falta de transparência nos dados estaduais de segurança pública. Desde 2013, o Amazonas publicou apenas uma edição do seu Anuário Estatístico de Segurança Pública, documento que deveria reunir indicadores oficiais sobre criminalidade e vitimização. Segundo os pesquisadores da Rede de Observatórios, essa ausência prolongada de dados compromete a compreensão da violência especialmente no interior do estado, onde grande parte dos casos permanece fora das estatísticas sistematizadas.

O estudo sugere que uma investigação jornalística examine a estrutura de atendimento à mulher no estado, incluindo equipamentos como o Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher, localizado no bairro Educandos, e o Centro de Referência dos Direitos da Mulher, no bairro Flores. A análise recomendada envolve verificar se a estrutura e capacidade de atendimento desses serviços acompanham o aumento expressivo de casos registrados nos últimos anos.

Violência cresce no país e revela falhas na proteção estatal

O cenário observado no Amazonas ocorre em paralelo a um aumento mais amplo da violência de gênero no Brasil. Segundo o relatório “Elas Vivem”, a violência sexual apresentou crescimento nacional de 59,6%, passando de 602 para 961 casos monitorados em apenas um ano. Os dados mostram que a vulnerabilidade de crianças e adolescentes é uma característica predominante dessa violência. Em âmbito nacional, 56,5% das vítimas de crimes sexuais têm entre 0 e 17 anos, indicando que a infância permanece como um dos grupos mais expostos.

Assim como no Amazonas, o levantamento aponta que o ambiente doméstico é o principal espaço de ocorrência das agressões. Em 56,1% dos casos, os autores são parceiros, ex-parceiros, pais ou filhos das vítimas. Em alguns estados, a proximidade entre agressor e vítima aparece de forma ainda mais evidente. No Piauí, por exemplo, 76,7% das vítimas de feminicídio foram mortas por parceiros íntimos, evidenciando o peso da violência dentro de relações afetivas.

O relatório também registra 264 casos de violência cometida por pessoas em posição de autoridade, incluindo agentes do Estado, professores, líderes religiosos ou superiores hierárquicos, demonstrando que relações institucionais de poder podem ser usadas como instrumento de abuso.

Outro problema identificado é a fragilidade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, instrumentos judiciais criados para impedir que agressores se aproximem das vítimas. No Maranhão, 88,6% das mulheres monitoradas não possuíam medidas protetivas, enquanto no Pará esse número chega a 96,6%, revelando que grande parte das vítimas permanece sem proteção formal.

O estudo também identifica lacunas nos registros sobre identidade racial e de gênero das vítimas. Em estados como a Bahia, por exemplo, 204 de 240 casos analisados não possuíam identificação racial, situação semelhante à observada no Amazonas. Além disso, a invisibilidade das pessoas trans aparece como outro problema estrutural. Enquanto a Rede de Observatórios identificou sete casos de transfeminicídio por meio de monitoramento da imprensa, dados de organizações como a ANTRA apontam 281 assassinatos de pessoas trans no mesmo período, revelando um descompasso entre registros e realidade.