Manaus, 12 de janeiro de 2026 – Em Manaus, crianças com câncer e mulheres em situação de vulnerabilidade vão receber valores mais de 50 vezes menores do que os destinados a festas e eventos no orçamento da Prefeitura. E o pior: sem transparência. A disparidade foi identificada pelo Vocativo a partir da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, do Plano Plurianual (PPA) e do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), divulgados pela Prefeitura no dia 30 de dezembro de 2025.
Segundo o levantamento, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) destinaram R$ 2.694.000,00 para “eventos festivos e manifestação popular”, valor 53,88 vezes maior que os R$ 50.000,00 destinados ao Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC) e iniciativas de apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade. Em termos percentuais, a diferença chega a 5.288%, segundo o Quadro VI-A – Emendas Individuais, anexo à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em dezembro.
A emenda nº 71, de R$ 2.200.000,00 para apoiar eventos, é 44 vezes maior que os repasses sociais, diferença de 4.300%. Todos os números constam no mesmo quadro orçamentário e foram aprovados pela Câmara Municipal de Manaus, mostrando a disparidade entre os recursos destinados a festas e aqueles voltados a crianças com câncer e mulheres vulneráveis.
O GACC e mulheres sobreviventes de violência receberam emendas individuais de R$ 50.000,00, como as de nº 41, 42 e 190. Enquanto isso, os recursos para festas e manifestações culturais somam milhões, evidenciando escolhas de prioridade no orçamento municipal.
Acompanhamento e transparência dos recursos
O Quadro VI-A registra apenas a autorização inicial das emendas, incluindo o órgão executor e o valor aprovado, sem detalhar como o dinheiro será aplicado ao longo do ano. Para o cidadão comum, acompanhar o destino final desses recursos é complexo, já que o documento não informa contratos firmados, beneficiários finais ou despesas efetivamente pagas.
Esses dados aparecem apenas em relatórios de execução orçamentária, empenhos, liquidações e pagamentos, publicados em diferentes sistemas oficiais. Embora seja possível ver a origem parlamentar das emendas, rastrear a execução completa exige consulta a múltiplos documentos públicos durante o ano.
O contraste é escandaloso: enquanto festas e eventos culturais recebem milhões de reais, crianças com câncer e mulheres vulneráveis têm repasses de apenas R$ 50 mil, mais de 50 vezes menores, conforme registrado no Quadro VI-A da LOA 2026.
Portal da CMM não oferece consulta direta a emendas
O portal de transparência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) reúne informações sobre orçamento, receitas, contratos, licitações, demonstrativos contábeis e processos legislativos, mas não disponibiliza um espaço específico para consulta pública de emendas parlamentares individuais. No menu principal da área de transparência, não há ferramenta que permita identificar, de forma direta, valores, objetos ou autores das emendas apresentadas pelos vereadores.
A área de transparência passiva da CMM disponibiliza canais formais para solicitação de informações, como o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e a plataforma Fala.BR, porém não apresenta um painel automático de acompanhamento da execução das emendas. Embora a própria Câmara tenha divulgado a previsão de implantação de um Sistema de Acompanhamento de Emendas Parlamentares (SAEP), essa funcionalidade não está disponível para consulta pública no portal até o momento.
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