Manaus, 06 de janeiro de 2026 – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) analisa um processo administrativo que pode resultar no pagamento de valores retroativos de até R$ 600 mil a juízes e desembargadores, referentes a compensações financeiras acumuladas entre 2015 e 2020, enquanto servidores do Judiciário afirmam não ter recebido qualquer reconhecimento financeiro. A situação motivou uma nota pública do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (SINTJAM), divulgada em 2 de janeiro de 2026, na qual a entidade denuncia tratamento desigual dentro da instituição.
O coordenador-geral do SINTJAM, Roberto Dávila, afirma que os servidores aguardaram até o fim de 2025 algum reconhecimento institucional pelo desempenho que levou o Judiciário amazonense à conquista do Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem qualquer retorno financeiro ou funcional. “Os servidores aguardaram até o fim do ano passado algum reconhecimento pela dedicação ao Judiciário amazonense, mas nenhuma valorização financeira ou institucional foi concedida à categoria”, comentou.
Segundo o sindicalista, enquanto os servidores permaneceram sem abono, o TJAM deu andamento a um processo que trata do pagamento de compensação financeira exclusiva para magistrados, vinculada à assunção e redução de acervo processual. “O Tribunal avançou em um procedimento administrativo que prevê compensações financeiras apenas para magistrados, em um movimento que demonstra prioridade institucional clara”, disse.
O procedimento administrativo tramita sob o número SEI TJAM 2025/000009649-00 e trata do pagamento retroativo referente ao período de 12 de janeiro de 2015 a 16 de dezembro de 2020, com valores que podem alcançar cerca de R$ 600 mil por magistrado. De acordo com a nota do sindicato, o próprio TJAM reconheceu dúvidas técnicas quanto à possibilidade de pagamento integral, inclusive para magistrados que não exerceram a função durante todo o período analisado.
“O ponto mais sensível desse processo é a análise da possibilidade de pagamento integral da compensação, inclusive para magistrados que não trabalharam o ano inteiro”, afirmou Dávila. “Essa questão ainda será decidida pela Presidência do Tribunal, o que demonstra que a integralidade não é automática nem pacífica, embora o processo siga avançando”, completou.
O pagamento pode beneficiar 153 juízes e desembargadores, entre magistrados em atividade, aposentados e até um magistrado já falecido. Em um dos casos apontados pelo sindicato, há desembargador que não completou um ano de exercício após tomar posse na Corte, mas que ainda assim poderá ser contemplado com a compensação financeira. “Há situações em que magistrados que sequer completaram um ano de serviço após a ascensão ao cargo serão beneficiados por essa gratificação”, disse o coordenador-geral do sindicato.
Valores acima do teto constitucional
A discussão ocorre em um contexto de reiterados pagamentos acima do teto constitucional no Judiciário amazonense. Em 2023, levantamento do projeto DadosJusBr, da Transparência Brasil, com base em contracheques públicos, apontou que o TJAM pagou, em média, R$ 51 mil por mês a magistrados, valor cerca de 23% acima do teto constitucional, que variava entre R$ 39,3 mil até março e R$ 41,6 mil a partir de abril daquele ano.
O estudo revelou ainda que tribunais estaduais brasileiros pagaram ao menos R$ 4,47 bilhões em remunerações acima do teto constitucional em 2023, evidenciando um padrão nacional de supersalários no Judiciário e dificuldades de transparência na divulgação completa dos dados.
Além disso, informações extraídas do Portal da Transparência do TJAM embasaram reportagens que mostraram que, em dezembro de 2023, magistrados no Amazonas tiveram contracheques líquidos de até R$ 204 mil, cerca de cinco vezes o teto constitucional, quando somadas gratificações, ajudas de custo e parcelas eventuais como férias acumuladas. O Tribunal sustenta que essas rubricas não violam formalmente o teto por serem classificadas como indenizatórias, embora os valores totais pagos tenham superado amplamente o limite constitucional antes do chamado abate-teto.
Servidores sem abono
Na nota divulgada pelo SINTJAM, Roberto Dávila ressaltou que, no fim de 2025, magistrados receberam cerca de R$ 60 mil em valores retroativos referentes ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS), enquanto os servidores não receberam qualquer tipo de benefício financeiro. “Não é aceitável que apenas um grupo receba sucessivos benefícios financeiros enquanto os demais, que também sustentam os resultados do Judiciário, sejam sistematicamente ignorados”, comentou.
O sindicalista destacou que os resultados institucionais atribuídos à redução de acervo processual são fruto do trabalho coletivo de servidores e magistrados. “Os processos não são resolvidos apenas por magistrados”, afirmou. “Eles passam pelas assessorias, pelas secretarias e por todos os servidores que garantem o funcionamento das unidades judiciais, o cumprimento de prazos e o alcance das metas institucionais”, disse.
Dávila reforçou que, sem o trabalho conjunto, não haveria redução de acervo nem a conquista do Selo Diamante do CNJ. “Sem esse trabalho coletivo, não há produtividade, não há acervo reduzido e não haveria reconhecimento institucional”, afirmou.
Ao final da nota, o coordenador-geral do sindicato cobrou isonomia no tratamento dentro do TJAM. “O que exigimos é tratamento digno, isonômico e justo dentro da Casa da Justiça”, disse. “Não se pode falar em mérito, produtividade e reconhecimento apenas para alguns, enquanto os servidores seguem sem qualquer valorização, mesmo diante de resultados institucionais expressivos”, concluiu.
Descubra mais sobre Vocativo
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
