O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou 33 ações civis públicas contra postos de combustíveis de Manaus após identificar reajustes simultâneos e expressivos nos preços da gasolina comum, prática considerada abusiva e lesiva à concorrência. As investigações, baseadas em fiscalizações do Procon-AM e em dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), apontam indícios de cartel entre revendedores na capital entre 2021 e 2023.
Enquanto o órgão tenta coibir a manipulação de preços, o mais recente Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL) revelou que o Amazonas registrou, em setembro, o etanol mais caro do Brasil, vendido a R$ 5,47 por litro, além de uma leve alta na gasolina e recuo no diesel S-10.
MPAM processa postos de Manaus
Enquanto o levantamento revela oscilações e recordes de preço, o Ministério Público do Amazonas, por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção dos Direitos do Consumidor (Prodecon) ajuizou 33 ações civis públicas contra postos de combustíveis de Manaus, acusados de reajustar simultaneamente os valores da gasolina comum sem justificativa plausível.
As ações são resultado de inquéritos abertos em 2024, após fiscalizações do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), realizadas em maio de 2023, que identificaram a adoção uniforme dos preços de R$ 5,99 e R$ 6,59 por diversos estabelecimentos. A Nota Técnica nº 33/2023 da Agência Nacional do Petróleo (ANP) reforçou as suspeitas, apontando “indícios de colusão entre revendedores de gasolina comum em Manaus” entre 2021 e 2023.
Segundo a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, parte dos postos investigados firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), enquanto outros não chegaram a um acordo, resultando nas ações judiciais. Um dos processos, que envolve um posto da Avenida Carvalho Leal, no bairro Cachoeirinha, requer indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 263 mil.
O MP sustenta que a uniformização dos preços compromete a livre concorrência e impõe prejuízos à coletividade, configurando prática abusiva. Além das 33 ações já protocoladas, cerca de dez ainda estão em fase de preparação.
Etanol mais caro do país
Levantamento do IPTL, que consolida dados de mais de 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, mostrou que a primeira quinzena de outubro apresentou comportamentos distintos nos preços dos combustíveis no Amazonas.
A gasolina registrou alta de 0,28%, chegando a R$ 7,04 por litro; o diesel comum subiu 1,23%, alcançando R$ 6,58; enquanto o diesel S-10 apresentou recuo expressivo de 2,38%, sendo vendido em média a R$ 6,55. O etanol manteve estabilidade em R$ 5,47, permanecendo como o mais caro do Brasil.
“A primeira quinzena de outubro no Amazonas apresentou um cenário de comportamentos distintos, com uma queda expressiva no diesel S-10, o que é uma boa notícia para o transporte, mas também uma leve alta na gasolina e a manutenção do etanol em um patamar muito elevado”, destacou Renato Mascarenhas, diretor de Rede de Abastecimento da Edenred Mobilidade.
“Com o biocombustível sendo o mais caro do Brasil, a gasolina, mesmo com o reajuste, se firma como a opção economicamente mais vantajosa para os motoristas de veículos flex no estado. Contudo, é fundamental que o consumidor conheça o impacto de sua escolha. O etanol, por ser um combustível de fonte renovável, é sempre a alternativa mais sustentável”, explicou Mascarenhas.
Problema recorrente
A situação da Refinaria de Manaus e o aumento de preços de combustíveis tem sido apontada como um fator que pode agravar a formação de cartéis na cidade. Relatórios sindicais destacam falhas operacionais e gestão precária da unidade, que, somadas à concentração de mercado, contribuem para que os postos de Manaus pratiquem reajustes simultâneos e elevados. Especialistas em economia destacam que esses problemas estruturais da refinaria repercutem diretamente no bolso do consumidor, mesmo diante de incentivos fiscais e programas estaduais de subsídio.
Além disso, estudos e reportagens do Vocativo indicam que a privatização e a cobrança de impostos estaduais pressionam ainda mais os preços da gasolina e do etanol no Amazonas, que registrou, nos últimos meses, aumentos significativos, como destacado em levantamentos de 2024 e 2023 sobre o aumento da gasolina comum em 12 meses e o maior aumento de combustíveis do país em março. Esses fatores econômicos, somados às suspeitas de cartéis investigados pelo MPAM, reforçam a necessidade de fiscalização rigorosa para coibir práticas abusivas e proteger o consumidor manauense.
Texto originalmente publicado na Revista Cenarium
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