Operação investiga propina e licitações fraudadas em hospitais do Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16/10/2025), a operação Metástase, que apura um esquema de corrupção e fraudes em contratos da saúde pública do estado. A ação cumpre decisões judiciais em Manaus e Joinville (SC) e inclui prisões, afastamentos de servidores e bloqueio de bens que somam mais de R$ 1 milhão.

A investigação é conduzida pela 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), da Polícia Civil, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A operação teve ainda suporte da procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque.

Segundo o MPAM, empresários e agentes públicos teriam participado de um esquema de desvio de recursos da saúde estadual, por meio de fraudes e direcionamentos em licitações para favorecer empresas contratadas pelo governo. Entre as unidades investigadas estão a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e as maternidades Balbina Mestrinho e Dona Nazira Daou.

As apurações envolvem suspeitas de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O promotor Edinaldo Aquino Medeiros, titular da 77ª Prodeppp, afirmou que a operação mostra que “a corrupção não se restringia a uma única unidade de saúde, mas se espalhava por outros órgãos do governo”. Segundo ele, o objetivo é “estancar os desvios e responsabilizar servidores e empresários envolvidos, buscando reparar os danos causados à saúde do estado”.

Foram presos Gabriel Henrique Silva de Souza, Rafaela Faria Gomes da Silva e Andrea Gonçalves Castro. Documentos oficiais do Portal da Transparência do Governo do Amazonas, que embasam as investigações, mostram que Andrea Gonçalves Castro exercia o cargo de diretora de unidade tipo II na Maternidade Dr. Antenor Barbosa; Rafaela Faria Gomes da Silva era diretora de unidade tipo I da Maternidade Balbina Mestrinho; e Gabriel Henrique Nascimento Freitas atuava como agente administrativo na Maternidade Ana Braga. Todos foram alvos de prisão preventiva.

Além dos três servidores presos, o presidente em exercício da Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA), Edmundo Ferreira Brito Netto, foi afastado de suas funções. Segundo o MP, os mandados também incluem buscas domiciliares e pessoais, suspensão de cargos públicos, bloqueio de bens e valores e quebra de sigilo telefônico e telemático.

Durante coletiva de imprensa realizada na sede do MPAM, o promotor Edinaldo Medeiros esteve acompanhado do coordenador do Gaeco, Leonardo Tupinambá do Valle, e das promotoras Priscilla Carvalho Pini, Lilian Nara Pinheiro de Almeida e Iranilson de Araújo Ribeiro. Eles explicaram que o nome “Metástase” simboliza a forma como o esquema criminoso se espalhava por diferentes unidades de saúde, afetando a integridade dos serviços públicos e desviando recursos que deveriam garantir atendimento à população.

A primeira fase da operação, intitulada Jogo Marcado e deflagrada em julho de 2024, investigou fraudes em licitações na UPA José Rodrigues, em Manaus. Na ocasião, uma família proprietária de seis empresas foi apontada como responsável por combinar valores de contratos e obter dispensa irregular de licitação. Com a nova fase, o MP identificou que o esquema se expandiu para outras unidades e setores da saúde estadual, envolvendo inclusive recursos federais.

Investigações anteriores

Em um vídeo divulgado nas redes sociais em agosto deste ano, Michael Pinto Lemos, até então gerente de Hospitais e Fundações da SES-AM, anunciou sua saída do cargo e apresentou graves acusações contra a cúpula da saúde estadual. Ele afirmou que empresários contratados pelo governo estariam sendo coagidos a pagar propinas que variam entre 30% e 50% para conseguir receber os valores devidos pelos serviços prestados, prática que, segundo ele, envolve tanto a Secretaria de Saúde quanto a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).

A Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), vinculada à SES-AM, já vinha sendo alvo de outras apurações do Ministério Público. Em abril deste ano, a 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública instaurou procedimento para investigar possíveis irregularidades em uma Ordem de Serviço publicada pela fundação, que exigia a apresentação de exame de imunohistoquímica — com custo superior a R$ 1.200 — para abertura de prontuário médico.

Segundo a promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, responsável pelo caso, a exigência dificultava o acesso de pacientes oncológicos em situação de vulnerabilidade econômica e comprometia o início do tratamento. O MPAM solicitou esclarecimentos sobre a validade da norma e questionou de que forma o exame estaria sendo disponibilizado aos pacientes que dependem do serviço público.

O Ministério Público do Amazonas também instaurou procedimento para investigar possíveis irregularidades em contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) e a Mogno Serviços, nome fantasia da MKN Serviços Empresariais Ltda., firmado em 2021. A empresa, que já foi alvo de denúncias e reportagens sobre terceirizações na rede estadual, é suspeita de não cumprir cláusulas contratuais e de ter utilizado valores públicos para aumentar seu capital circulante. O MPAM apura ainda a possível falsificação de atestado de capacidade técnica.

O nome da Mogno já esteve envolvido em diversas denúncias de atraso no pagamento de trabalhadores terceirizados da saúde do Amazonas. Em agosto de 2022, o site Radar Amazônico noticiou manifestação de funcionários do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto por três meses de salários atrasados. No mesmo período, o portal 18Horas registrou a dispensa de licitação no valor de R$ 10.244.253,90, o que indica que o problema não se devia à falta de repasse do governo.

A precarização e os atrasos salariais são uma realidade recorrente na saúde pública do Amazonas. Em março de 2023, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) levou à tribuna da Assembleia Legislativa denúncias de profissionais com até seis meses de vencimentos em atraso. Segundo ele, funcionários da empresa Segeam, que atuam no programa Melhor em Casa, estavam há dois meses sem receber, com o último pagamento feito em março de 2023, referente a janeiro do mesmo ano.

Profissionais da Manaós Serviços de Saúde Ltda., responsáveis por enfermagem intensiva hospitalar, acumulavam quatro meses de atraso, com o último pagamento também em março, relativo a novembro de 2022. Enfermeiros plantonistas da Queiroz Consultoria em Gestão Empresarial Ltda., lotados na FCecon, não recebiam há seis meses, com repasse mais recente em janeiro de 2023, referente a setembro de 2022. Já os enfermeiros intensivistas do Instituto de Enfermeiros Intensivistas do Amazonas (IETI) estavam há três meses sem salário, com o último pagamento em março de 2023, relativo a outubro de 2022.

A promotora Luissandra Chíxaro também conduz outra investigação sobre a empresa Segra Segurança Radiológica Ltda., contratada por unidades da rede estadual de saúde. O inquérito, instaurado em 2021, apura possíveis fraudes em licitações, já que a empresa teria falsificado documentos para comprovar qualificação técnica e foi afastada do Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, mas continuou atuando na FCecon. O MPAM apura ainda a participação da Segra em contratos voltados a cirurgias plásticas reparadoras e busca identificar para quais unidades de saúde a empresa segue prestando serviços.

Governo do Amazonas se pronuncia

O Governo do Amazonas emitiu nota oficial após a deflagração da operação, afirmando estar acompanhando as investigações. O texto, reproduzido na íntegra, diz:

“O Governo do Amazonas informa que está acompanhando a ação desta quinta-feira (16/10), desdobramento de operação desencadeada em 2024. Agentes da Polícia Civil dão apoio às investigações e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) segue contribuindo com os trabalhos dos órgãos que atuam na operação.

Cabe esclarecer que, em sua maioria, os contratos que estão sendo investigados foram realizados de forma direta pelas unidades de saúde, que possuíam autonomia para esse tipo de contratação, o que não é mais permitido pela SES-AM. A administração estadual trabalha para eliminar contratos realizados na secretaria por meio de indenizatórios, prática comum em administrações anteriores, e que ao longo dos últimos anos foi reduzida em 50%.

O Governo do Amazonas reafirma que não compactua com práticas ilícitas promovidas por agentes públicos estaduais, reforçando que se trata de ações isoladas de servidores já afastados de suas funções e que seguirá atuando para eliminar qualquer tipo de contratação realizada sem a transparência adequada.”

Embora o governo alegue que os contratos sob investigação foram firmados diretamente pelas unidades de saúde, esse argumento é juridicamente frágil. No âmbito do direito administrativo, a chamada “autonomia de gestão” não exime o ente público — neste caso, o Estado do Amazonas — da responsabilidade solidária sobre os atos praticados por suas unidades descentralizadas.

A SES-AM, como órgão central do sistema estadual de saúde, responde administrativamente por todos os contratos celebrados sob sua jurisdição, ainda que as unidades executoras possuam algum grau de autonomia. Além disso, a nota não esclarece quais medidas de controle interno foram efetivamente adotadas para impedir irregularidades, nem como se deu a supervisão desses contratos.