O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) abriu uma investigação sobre possíveis irregularidades em contratos da Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) para o fornecimento de gêneros alimentícios da merenda escolar. A apuração foi formalizada por meio da Representação n.º 121/2025-MPC-RMAM, protocolada no dia 23 de setembro de 2025 e assinada pelo procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
O documento aponta suspeitas de descumprimento das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com destaque para contratações que podem ter violado princípios de legalidade, impessoalidade e economicidade. Segundo o MPC, a denúncia inicial foi recebida pelo canal “MPC Denúncia” e envolve três empresas: VIP Comércio e Serviços de Produtos de Informática Ltda, Victor Chaves Coimbra Eireli e Disgal Distribuidora de Gêneros Alimentícios da Amazônia Ltda.
Empresa de informática vendendo carne
Um dos casos que mais chamam atenção é o da empresa VIP Comércio e Serviços de Produtos de Informática Ltda, contratada pela Semed para fornecer carne bovina à rede municipal. De acordo com o contrato n.º 06/2023, a empresa recebeu R$ 1,4 milhão por 12 meses de fornecimento, mesmo tendo como atividade principal o comércio de equipamentos de informática. O MPC apontou ainda que a empresa não possui estrutura adequada em Manaus, embora declare endereço no bairro Alvorada.
O caso não é novo. Desde 2021, a empresa já havia sido destaque na imprensa local por firmar outros contratos semelhantes com a Prefeitura de Manaus, também para o fornecimento de alimentos. Reportagens publicadas pelo site Foco no Fato revelaram que a VIP recebeu mais de R$ 5 milhões em contratos públicos e questionaram a compatibilidade entre o tipo de serviço prestado e a natureza dos produtos contratados. Em uma das matérias, o veículo destacou que a empresa de informática chegou a fornecer biscoitos e extrato de tomate para escolas municipais.
Outras empresas sob suspeita
Além da VIP, o MPC também cita o contrato n.º 007/2023 firmado com a empresa Victor Chaves Coimbra Eireli, no valor de R$ 2,57 milhões, para o fornecimento de peixes como pescada e dourado. O órgão afirma que a empresa também não possui sede operacional em Manaus, embora informe endereço no Distrito Industrial.
A terceira empresa investigada é a Disgal Distribuidora de Gêneros Alimentícios da Amazônia Ltda, contratada por R$ 4,3 milhões para fornecer leite condensado, creme de leite, achocolatado e café, conforme o contrato n.º 011/2022. Em fevereiro de 2023, a Semed assinou um termo aditivo de R$ 1,07 milhão para aumentar em 25% a quantidade de produtos adquiridos. Segundo o MPC, há indícios de que os itens contratados não foram efetivamente distribuídos às escolas municipais.
Falta de transparência e de pesquisa de preços
O Ministério Público de Contas afirma que, ao analisar os documentos disponíveis no Portal da Transparência de Manaus, não encontrou estudos preliminares, pesquisas amplas de mercado ou justificativas técnicas que comprovassem a economicidade e a impessoalidade das contratações. A representação também cita decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que reforçam a obrigatoriedade de ampla pesquisa de preços antes de qualquer licitação, destacando que cotações feitas apenas com fornecedores devem ser usadas “em último caso”.
O documento ressalta que as irregularidades apontadas podem ter comprometido a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes e o cumprimento das normas do PNAE, que exigem cardápios elaborados por nutricionistas e priorizam alimentos saudáveis, de preferência adquiridos da agricultura familiar. O MPC lembra que a Lei nº 11.947/2009 determina que ao menos 30% dos recursos do programa sejam destinados a esse tipo de compra.
Pedido de apuração e responsabilização
Na representação, o procurador pede que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admita a denúncia e determine a apuração formal dos fatos, com garantia de contraditório e ampla defesa aos gestores da Semed e às empresas envolvidas. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão ser enquadrados nas sanções previstas na Lei Orgânica do TCE-AM, além de terem de ressarcir possíveis prejuízos ao erário por sobrepreço ou superfaturamento.
A representação é pública e pode ser consultada no site do TCE-AM pelo sistema SPEDE, utilizando o código de verificação 2ADAFE85-A8DF0D3E-53EBB259-2299D6F1. Até o momento, a Semed e as empresas citadas não apresentaram defesa pública sobre as acusações.
Descubra mais sobre Vocativo
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
