A Prefeitura de Manaus e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) descumpriram o prazo judicial para apresentar informações e documentos sobre os gastos do festival “Sou Manaus Passo a Paço 2025”. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o orçamento da festa saltou de R$ 2 milhões em 2022 para R$ 25,1 milhões em 2025 — um aumento de 1.156%.
O TCE-AM havia determinado que o prefeito David Almeida (Avante) e o diretor-presidente da Manauscult, Jender de Melo Lobato, expliacassem os gastos milionários. Antes, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou no dia 17 de setembro a divulgação integral dos contratos e despesas.
A determinação judicial deu prazo de 15 dias para que o Município e a Manauscult disponibilizassem, tanto no processo quanto nos portais de transparência, todos os contratos, licitações, notas de empenho, ordens de pagamento e documentos de patrocínio referentes às edições do evento desde 2022, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Prefeitura alega “complexidade”
A Procuradoria-Geral do Município admitiu, em petição protocolada no dia 9 de outubro, que a ordem não foi cumprida integralmente. A Prefeitura alegou “impossibilidade prática de atendimento à ordem judicial no prazo estabelecido” e pediu uma prorrogação de 30 dias para apresentar os documentos faltantes. Segundo o órgão, as informações referentes a 2025 “não estão completas” e parte da documentação “encontra-se em fase de processamento”, devido à “complexidade dos procedimentos administrativos”.
A Manauscult, por sua vez, reforçou o mesmo argumento em ofício enviado à Procuradoria-Geral, assinado por seu diretor-presidente, Jender de Melo Lobato. O documento afirma que as informações “ainda não foram integralmente liquidadas” e solicita orientação sobre “a melhor estratégia para cumprir a determinação judicial” sem sofrer a multa prevista.
Autor promete nova ação
O vereador Coronel Rosses (PL), autor da ação popular, afirmou que o comportamento da Prefeitura confirma a falta de transparência na execução orçamentária do festival. Segundo ele, os documentos anexados aos autos não condizem com a realidade e apresentam inconsistências.
O parlamentar disse que uma planilha juntada pela própria Prefeitura aponta mais de R$ 10 milhões em gastos apenas na edição de 2022, embora a Lei Orçamentária daquele ano previsse R$ 2 milhões para o evento.
TCE também se manifestou
Enquanto isso, no âmbito do controle externo, o conselheiro Érico Xavier Desterro, do TCE-AM, determinou a notificação do prefeito e do diretor da Manauscult para que apresentem, em até cinco dias, justificativas técnicas e financeiras que expliquem a elevação de 1.156% no orçamento do “Sou Manaus Passo a Paço”.
O despacho, publicado em 30 de setembro no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, também cobra a íntegra dos contratos, processos de inexigibilidade de licitação, notas de empenho e ordens de pagamento relacionadas ao evento.
A decisão do TCE-AM cita ainda a Lei Municipal nº 593/2025, que proíbe o uso de verbas públicas para contratar artistas cujas apresentações incentivem a sexualidade ou causem constrangimento. A representação menciona a contratação da cantora Ludmilla como exemplo de possível descumprimento da norma.
O conselheiro destacou, em sua decisão, que mesmo sem manifestação dos notificados, o processo retornará ao gabinete após o prazo estabelecido, para análise e eventual deliberação sobre medida cautelar. A atuação do TCE-AM e o impasse judicial reforçam o cerco em torno da falta de transparência na gestão dos recursos públicos destinados ao maior evento cultural da capital amazonense.
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