MANAUS (AM) – O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região (CREFITO-20) levou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) denúncias de graves irregularidades envolvendo o Hospital Delphina Aziz, em Manaus.
A principal preocupação é a possibilidade de demissões em massa após a publicação do Edital de Cotação Prévia de Preços nº 004/2025 pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), responsável pela gestão da unidade, que prevê a contratação de empresa terceirizada para os serviços de fisioterapia e fonoaudiologia.
Segundo as representações encaminhadas pelos conselheiros, a medida ocorre após o Conselho constatar irregularidades durante fiscalizações na unidade hospitalar, motivadas por denúncias de profissionais. Entre os problemas relatados estão o descumprimento da carga horária máxima de 30 horas semanais, prevista na Lei Federal nº 8.856/1994, com escalas que ultrapassavam 37 horas.
Também há relatos de ausência de registro legal exigido para funcionamento do setor de fisioterapia, bem como falta de especialistas em terapia intensiva adulto, pediátrica e neonatal nas UTIs. O documento também fala de ausência de coordenador com título de especialista em terapia intensiva, inexistência de certificados de calibração de equipamentos eletrofísicos, além da não observância da obrigatoriedade de terapeuta ocupacional nas unidades de terapia intensiva.
As representações destacam que, diante da notificação do Conselho, a unidade hospitalar não regularizou as pendências apontadas e, posteriormente, publicou o edital de contratação de serviços, medida interpretada como uma retaliação contra os profissionais que denunciaram as irregularidades. O CREFITO-20 argumenta que a iniciativa configura tentativa de “quarteirização” dos serviços, já que o hospital, que já funciona sob gestão terceirizada, repassaria a execução da fisioterapia e da fonoaudiologia a uma nova empresa.
O Conselho alega que essa manobra pode comprometer não apenas os vínculos de trabalho, mas também a continuidade da assistência à população. A iminente demissão coletiva de fisioterapeutas e fonoaudiólogos, segundo o órgão, afronta a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que exige diálogo social e negociação para esse tipo de medida.
Além de colocar em risco os direitos trabalhistas, o CREFITO-20 alerta que a troca de equipes integradas por contratos precários pode impactar diretamente a qualidade do atendimento em saúde para a população. As representações solicitam que o Ministério Público investigue as denúncias, adote medidas judiciais e extrajudiciais para coibir práticas abusivas e determine a suspensão de qualquer tentativa de terceirização ou retaliação contra os profissionais.
Procurada pelo Vocativo, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) não se manifestou até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestações.
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