Sindicato denuncia refinaria de Manaus e aumento de preços de combustíveis

O Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM), vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), protocolou em 18/06/2025 uma denúncia no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra o Grupo Atem, controlador da Refinaria da Amazônia (Ream), em Manaus. O sindicato acusa a empresa de descumprir compromissos assumidos na compra da antiga Refinaria Isaac Sabbá (Reman), privatizada em dezembro de 2022, ao descaracterizar a unidade como refinaria e transformá-la, na prática, em um terminal logístico.

Segundo a denúncia, a Ream estaria com as atividades de refino paralisadas desde o início de 2024, o que configura, segundo a entidade, uma possível infração à ordem econômica. A Advocacia Garcez, que representa o sindicato, solicitou ao Cade a abertura de inquérito administrativo para apurar o caso, avaliar o descumprimento do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado durante a privatização e revisar os efeitos concorrenciais da venda.

Entre os impactos relatados, estão a perda do caráter operacional da refinaria, que compromete a lógica econômica da privatização, a criação de barreiras ao mercado regional de combustíveis e o prejuízo a distribuidoras independentes, que deixaram de acessar o fornecimento local. Também foi apontado que, após a privatização, os combustíveis passaram a ser vendidos na Região Norte por valores até 10% superiores à média nacional.

Além da representação ao Cade, o Sindipetro-AM e a FUP já haviam feito uma denúncia semelhante à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pedindo a investigação do desvio de finalidade da unidade e dos riscos ao abastecimento local. Na mesma ocasião, o Ministério de Minas e Energia (MME) também encaminhou ofício ao Cade solicitando medidas contra práticas anticoncorrenciais nos mercados de distribuição e revenda de combustíveis.

O MME destaca que os consumidores da Região Norte pagam hoje os maiores preços do país pelo diesel e pela gasolina. O ministério também afirma que a Ream tem praticado valores acima dos registrados por outras fornecedoras e superiores ao preço de paridade de importação (PPI). A unidade estaria funcionando apenas como terminal desde o primeiro semestre de 2024.