No próximo dia 17/06/2025, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluirá o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, com o leilão de 172 blocos para exploração de petróleo e gás, incluindo áreas da Margem Equatorial brasileira, nas bacias da Foz do Amazonas e Potiguar. A iniciativa, considerada um retrocesso por organizações socioambientais e povos indígenas, tem gerado críticas crescentes diante dos riscos socioambientais e climáticos.
De acordo com estimativas do Instituto ClimaInfo, a queima de petróleo e gás dos blocos ofertados poderá liberar mais de 11 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente (tCO₂e). O volume supera as emissões do agronegócio brasileiro dos últimos seis anos e representa 5% do total global de emissões possíveis para limitar o aquecimento do planeta a 1,5ºC.
Na bacia da Foz do Amazonas — uma das áreas ofertadas — os combustíveis fósseis dos 47 blocos disponíveis poderiam emitir 4,7 bilhões de tCO₂e, caso explorados. Já o potencial total de petróleo e gás sob as sete bacias sedimentares amazônicas — incluindo Parecis, Solimões, Amazonas, Parnaíba, Barreirinhas e Pará-Maranhão — é estimado em quase 60 bilhões de barris, o que pode gerar cerca de 24 bilhões de tCO₂e. Isso equivale a quase metade das emissões globais de 2023 ou todas as emissões brasileiras dos últimos 11 anos.
Mesmo com o compromisso formal do governo federal em liderar os debates climáticos globais, especialmente com a realização da COP30 em Belém, lideranças políticas e empresariais têm defendido a expansão da exploração de petróleo na Amazônia. As declarações da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, têm sido apontadas como contraditórias aos objetivos de uma transição energética justa.
“Sabemos quais são as soluções para as múltiplas crises que enfrentamos: proteger integralmente nossos territórios, que são grandes sumidouros de carbono. Há milênios, vivemos e cuidamos da Amazônia, garantindo o equilíbrio do clima e da vida. A crise é também de valores e liderança. Com a COP30, o governo Lula precisa escolher: apoiar os povos da Amazônia ou seguir apostando no petróleo? O tempo das contradições acabou. Como guardiões da floresta, reafirmamos nossa autoridade climática: A RESPOSTA SOMOS NÓS”, afirmou Toya Manchineri, coordenador geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).
A crítica central das organizações da sociedade civil e de lideranças indígenas é a ausência de consulta livre, prévia e informada (CLPI), direito assegurado internacionalmente. Mais de 60 Caciques da região do Oiapoque já se manifestaram contra a atuação da Petrobras na Foz do Amazonas, denunciando riscos às comunidades e ao meio ambiente.
“A Rede de Trabalho Amazônico (GTA) repudia o leilão de petróleo e gás marcado para o dia 17, que coloca 47 blocos para oferta na Amazônia. Esse leilão representa uma ameaça direta à Amazônia, aos povos tradicionais e ao clima do planeta. Em vez de investir em energia limpa e proteger a floresta, o governo insiste em combustíveis fósseis e destruição. Somos contra esse modelo de desenvolvimento. A Amazônia não está à venda. Está viva, e vai resistir”, destaca Sila Mesquita, da Rede de Trabalho Amazônico (GTA).
Para Suely Araújo, do Observatório do Clima, o Brasil está perdendo oportunidade histórica de liderar pela descarbonização e proteção ambiental do planeta. “Em plena crise climática, cria fissuras irreparáveis em sua política ambiental e demonstra, na prática, negacionismo. Negacionismo não em relação às mudanças climáticas, elas são uma realidade que se impõe a todos, mas à gravidade da situação atual. Não podemos aceitar essa decisão do governo brasileiro. Não à exploração de petróleo na Foz do Amazonas e em outras bacias da Margem Equatorial brasileira. Não ao aumento da produção petroleira no país”, lamentou Suely.
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