Relatório técnico elaborado pela Diretoria de Controle Externo da Administração Municipal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concluiu que há elementos suficientes para dar prosseguimento à investigação contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por possíveis irregularidades envolvendo uma viagem pessoal ao Caribe, realizada em março de 2025. A apuração foi provocada por uma representação com pedido de medida cautelar protocolada pelo vereador Ubirajara Rosses Júnior, que apontou o suposto financiamento da viagem por empresas contratadas pela Prefeitura de Manaus — muitas delas por dispensa de licitação.
De acordo com o Laudo Técnico Conclusivo n.º 08/2025-DICAMM, assinado em 20 de maio de 2025, embora não tenha sido comprovado, até o momento, que recursos públicos tenham sido usados para custear a viagem, a existência de vínculos contratuais entre o município e as empresas mencionadas na denúncia, aliada à ausência de comprovantes de pagamento da viagem por parte do prefeito, justificam o aprofundamento da apuração. O documento destaca que a simples aparência de favorecimento já pode caracterizar violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade que regem a administração pública.
A representação questiona o custeio de uma viagem de lazer do prefeito, incluindo deslocamento em aeronave particular, hospedagem de alto padrão e participação em eventos privados na região caribenha. Conforme a denúncia, os valores teriam sido arcados por empresas que mantêm contratos com a administração municipal. Entre elas, a MURB Manutenção e Serviços Urbanos Ltda., que recebeu R$ 325 milhões entre 2020 e 2025; a Grafisa Gráfica e Editora Ltda., com mais de R$ 29 milhões em contratos; a Construtora Rio Piorini, com R$ 55,9 milhões; e a Royal Tech, que movimentou R$ 7,1 milhões com a Prefeitura nesse mesmo período.
Apesar da defesa do prefeito alegar que a viagem teve caráter privado e que não há provas de que os recursos partiram das empresas contratadas, o TCE-AM ressaltou que a situação envolve uma possível vantagem indevida recebida por um agente público, o que pode configurar ato de improbidade administrativa. A análise técnica cita dispositivos da Lei nº 8.429/1992, como os artigos 9º, 10 e 11, que tratam de enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da administração.
O relatório também enfatiza que, embora ainda não se possa afirmar com certeza que houve dolo — ou seja, a intenção deliberada de obter benefício pessoal indevido — a ausência de transparência sobre a origem dos recursos usados na viagem e a relação contratual direta das empresas envolvidas com a gestão municipal levantam suspeitas sérias que precisam ser esclarecidas.
Diante disso, mesmo com o indeferimento da medida cautelar que solicitava a suspensão de pagamentos às empresas mencionadas, a Diretoria Técnica recomendou ao Tribunal Pleno que conheça a representação e dê prosseguimento ao processo. A justificativa é que permanecem dúvidas relevantes que exigem investigação mais profunda, sobretudo quanto às despesas de hospedagem, consumo e transporte terrestre não detalhadas nos documentos apresentados.
O parecer técnico afirma que, ainda que não tenha sido identificado, neste momento, dano direto ao erário, persistem elementos que demandam apuração mais ampla, dada a possível ofensa aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. O caso, que ganhou ampla repercussão na imprensa nacional desde março, pode levar à responsabilização administrativa do prefeito, caso sejam confirmadas irregularidades na relação entre ele e fornecedores da Prefeitura.
Se confirmadas as suspeitas, David Almeida poderá responder por ato de improbidade administrativa, o que pode resultar em sanções como perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Por ora, o foco do TCE-AM é esclarecer todos os pontos obscuros da viagem, especialmente no que se refere à origem dos recursos e ao eventual envolvimento das empresas públicas.
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