Justiça Federal barra novas licenças para a Eneva no Amazonas

A Justiça Federal decidiu impor ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) a suspensão imediata das atividades de exploração de gás natural da Eneva S.A. na área sobreposta à Terra Indígena Gavião Real, localizada nos municípios de Silves e Itapiranga, no interior do Amazonas. A decisão, de caráter liminar, também determina que o IPAAM se abstenha de emitir novas licenças ambientais para o Complexo Azulão até que sejam cumpridas exigências legais e constitucionais que foram negligenciadas no processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

A liminar acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com organizações indígenas e socioambientais, como a Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural (ASPAC) e a Associação dos Povos Indígenas do Rio Anebá (APIRA), representada pelo cacique Jonas Mura. A magistrada da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas reconheceu que o licenciamento conduzido pelo IPAAM foi marcado por graves omissões, como a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e tradicionais, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além da inexistência de Estudo de Componente Indígena (ECI) e de análises específicas sobre a presença de povos indígenas isolados.

Segundo a decisão judicial, o empreendimento de gás natural da Eneva se sobrepõe a territórios ocupados tradicionalmente por povos indígenas e ribeirinhos, que sequer foram considerados nos estudos ambientais apresentados pela empresa. Relatórios técnicos da Comissão Pastoral da Terra, documentos da FUNAI e diligências realizadas pelo próprio MPF indicam a presença de aldeias e vestígios de povos indígenas isolados, como o povo Pariquis, além da existência de danos ambientais já consolidados, como a contaminação de poços artesianos, o impedimento do uso tradicional de territórios por indígenas e extrativistas e a queima de gás visível a partir dos poços da empresa.

A juíza responsável pelo caso argumentou que o processo coletivo deve ser dinâmico e permitir a incorporação de fatos novos, sobretudo quando envolvem direitos fundamentais como a vida, a saúde e a autodeterminação de populações indígenas. A magistrada também enfatizou que não se pode tratar o licenciamento ambiental como um procedimento puramente técnico ou formal, ignorando os impactos cumulativos, os conflitos territoriais e os relatos de violações documentadas por diferentes órgãos.

Apesar da importância da decisão, a liminar não suspende todas as operações da Eneva no Amazonas, nem anula licenças já concedidas. Essas atividades continuam em debate judicial, mas não estão diretamente afetadas pela medida. O Ministério Público e as associações envolvidas no processo defendem que o licenciamento como um todo seja revisto à luz das novas evidências e que a paralisação seja estendida a outras áreas do projeto.

Para o cacique Jonas Mura, coordenador da APIRA, a decisão representa um avanço significativo na luta por justiça territorial e ambiental. “A justiça foi feita. Agora temos mais chances de seguir com um novo processo, e continuar buscando o respeito aos povos indígenas que habitam este território há séculos. Esse trabalho foi feito na coletividade e agora vemos a justiça sendo feita em prol dos povos indígenas da Terra Indígena Gavião Real”, afirmou.

Já Márcia Ruth, coordenadora da ASPAC, destacou que a decisão reconhece o que já vinha sendo denunciado há anos por movimentos locais. “É fundamental o reconhecimento da Justiça Federal em todas as denúncias que o movimento da Resistência Amazônica tem feito, desde o início da implantação desse projeto de morte que é o Complexo do Azulão, pela empresa Eneva S.A. O IPAAM emitiu licenças sem o devido processo legal, colocando em risco a saúde da população, a degradação ambiental e provocando inúmeros conflitos com ribeirinhos, pescadores, indígenas, extrativistas, mulheres e jovens. Além disso, houve contaminação de recursos hídricos e o desalojamento da megafauna, confirmando a mudança climática provocada por essa atividade”, declarou.

Ilan Zugman, diretor da 350.org para a América Latina e Caribe, também se manifestou. Para ele, a decisão representa uma vitória não apenas para os povos da Amazônia, mas para todos os que defendem o equilíbrio entre desenvolvimento e direitos humanos. “A suspensão da exploração de gás da Eneva na área sobreposta ao território indígena Gavião Real e o requerimento de abstenção ao IPAAM de emitir novas licenças conectadas ao Complexo do Azulão são vitórias para a luta dos povos indígenas amazônicos e um lembrete para o Brasil e o mundo de que o desenvolvimento econômico não pode ocorrer à custa dos direitos humanos e da biodiversidade”, afirmou.