PF apura fraudes com verbas da educação em Tefé

Nesta quarta-feira (21/05/2025), a Polícia Federal realizou a Operação Emergência Fabricada no município de Tefé, no interior amazonense. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão autorizados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A investigação apura suspeitas de que a prefeitura tenha feito contratações diretas indevidas com verbas do Fundeb, usando como justificativa reformas em escolas supostamente emergenciais, mas sem comprovação técnica da real necessidade. Dispositivos eletrônicos foram apreendidos e serão periciados, na tentativa de identificar a extensão dos danos ao erário.

A situação em Tefé, no entanto, não é isolada. Uma série de investigações conduzidas por órgãos de controle revela um panorama preocupante sobre a gestão dos recursos do antigo Fundef e do atual Fundeb em municípios do Amazonas. Informações obtidas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e à Polícia Federal indicam que verbas destinadas exclusivamente à educação básica estão sendo alvo de práticas irregulares, desvios e má gestão.

Auditorias do TCU apontam irregularidades sistêmicas em diversos municípios amazonenses, que incluem o uso de recursos de precatórios do Fundef para pagamento de honorários advocatícios, prática considerada ilegal por jurisprudência do próprio Tribunal, salvo quando limitada aos juros de mora. O estado do Amazonas foi incluído em uma grande fiscalização nacional do TCU, que apura se os gestores locais destinaram corretamente os bilhões de reais que a União pagou a título de complementação da educação básica entre 1998 e 2006. Em muitos casos, como mostram decisões recentes, os municípios usaram parte desse dinheiro para pagar escritórios de advocacia contratados sem licitação, sob a justificativa de que atuariam para recuperar os valores do Fundef.

Municípios como Atalaia do Norte, Amaturá, Tabatinga, São Paulo de Olivença e Jutaí também estão sendo investigados pelo MPF. A principal irregularidade identificada nesses casos é a movimentação dos recursos do Fundef e Fundeb em contas bancárias indevidas, fora das exigências legais de transparência e controle, o que dificulta o rastreamento do dinheiro e levanta dúvidas sobre a sua correta aplicação. O MPF já expediu recomendações aos prefeitos para regularizarem a gestão das verbas e alertou os Tribunais de Contas sobre a possibilidade de responsabilização dos gestores.

Em Benjamin Constant, o Ministério Público Estadual instaurou um procedimento administrativo para acompanhar de perto a aplicação de recursos extraordinários oriundos de precatórios do Fundef. O objetivo é garantir que cada centavo seja usado exclusivamente em ações que melhorem a qualidade do ensino básico na região.

Esses casos acendem um alerta para a atuação de esquemas articulados dentro das prefeituras, que manipulam recursos educacionais em um estado historicamente marcado por desigualdades no acesso à educação pública de qualidade. O desvio ou uso indevido desses fundos representa não apenas um dano aos cofres públicos, mas sobretudo uma violação direta ao direito à educação de milhares de crianças e adolescentes amazonenses.