Amazonas dividido em votação sobre ação penal de Ramagem

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (07/05/2025), a sustação da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de integrar a cúpula de uma trama golpista que visava anular as eleições de 2022. A decisão, aprovada por 315 votos a favor, 143 contrários e quatro abstenções, gerou forte reação de parlamentares da oposição, que classificaram o processo como uma “manobra antidemocrática” e “tentativa de blindagem” não só de Ramagem, mas também do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 réus.

Além de Ramagem, o parecer do relator Alfredo Gaspar (União-AL) beneficiou diretamente Bolsonaro, ex-ministros e militares envolvidos na denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que trata de tentativa de golpe de Estado, conspiração e até a suposta intenção de assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A votação ocorreu de forma abrupta. O presidente da Câmara, Hugo Motta, incluiu o pedido no plenário logo após sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem permitir qualquer discussão ou emendas, Motta impôs um rito sumário, com votação direta e restrita à leitura do relator e do próprio Ramagem — que optou por não se pronunciar.

“Não serão admitidos requerimentos de retirada de pauta, adiamento de votação ou discussão”, determinou Motta. Parlamentares da oposição criticaram duramente a condução do processo. “Isso aqui é uma afronta à democracia”, protestou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Para o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), “trancar um julgamento que sequer começou é claramente inconstitucional”.

Um dos pontos mais criticados foi o fato de a sustação da ação se estender a pessoas sem mandato, como Bolsonaro. “O deputado Ramagem virou um guarda-chuva para beneficiar outros que não têm imunidade parlamentar”, disse Alencar. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também apontou que a medida amplia indevidamente a prerrogativa de foro, extrapolando o que está previsto no artigo 53 da Constituição.

Segundo esse artigo, a Câmara pode suspender ações judiciais contra deputados por crimes cometidos após a diplomação. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia alertado, em ofício enviado à Câmara, que a medida não poderia ser aplicada a crimes como tentativa de golpe e organização criminosa, que envolvem outros réus sem foro privilegiado.

Durante a sessão, deputados contrários ao pedido entoaram palavras de ordem como “sem anistia”, em referência à exigência de responsabilização dos envolvidos na tentativa de ruptura democrática. A denúncia da PGR afirma que o plano golpista foi liderado por Bolsonaro, com apoio de Ramagem, então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e visava decretar Estado de Sítio com respaldo das Forças Armadas.

Votos da bancada do Amazonas

Dos oito deputados federais do Amazonas, três votaram a favor da sustação da ação penal contra Alexandre Ramagem: Adail Filho (Republicanos), Pauderney Avelino (União Brasil) e Capitão Alberto Neto (PL). Outros dois parlamentares votaram contra: Amom Mandel (Cidadania) e Sidney Leite (PSD). Átila Lins (PSD) se absteve, enquanto Fausto Júnior (União) e Silas Câmara (Republicanos) não registraram voto.