A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (06/05/2025) um projeto de lei complementar que aumentará o número de cadeiras na Casa de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027. O acréscimo de 18 novos parlamentares gerará um impacto orçamentário anual de R$ 64,8 milhões, conforme dados da Diretoria-Geral da própria Câmara. A proposta segue agora para análise do Senado.
A bancada federal do Amazonas ficou dividida na votação. Dos oito deputados amazonenses, três votaram a favor do aumento: Átila Lins (PSD), Adail Filho (Republicanos) e Pauderney Avelino (União Brasil). Três votaram contra: Amom Mandel (Cidadania), Sidney Leite (PSD) e Capitão Alberto Neto (PL). Já dois parlamentares não registraram voto: Fausto Júnior (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos).
A ampliação, apresentada no substitutivo do deputado Damião Feliciano (União-PB) ao PLP 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), surge após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a atualização da representação parlamentar conforme o Censo de 2022. Apesar da decisão da Corte prever a redistribuição de vagas mantendo os atuais 513 deputados, o Congresso decidiu por aumentar o total de assentos.
Além do impacto direto nos cofres públicos com a remuneração e estrutura dos novos deputados, o aumento de cadeiras trará também custos adicionais com emendas parlamentares, já que os novos integrantes da Câmara passarão a ter direito a indicar recursos do Orçamento da União.
A justificativa do relator para a criação de mais vagas foi evitar a perda de representatividade e de recursos para estados que poderiam ver suas bancadas encolherem, como o Nordeste, que perderia oito deputados. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, afirmou Damião Feliciano.
A decisão ainda repercutirá nas Assembleias Legislativas dos estados. Pela Constituição, o número de deputados estaduais está vinculado à bancada federal. Assim, os estados que ganharem vagas na Câmara terão aumento proporcional em suas Assembleias, ampliando ainda mais o custo da máquina pública.
Estados como Pará e Santa Catarina ganharão quatro deputados cada. Amazonas e Mato Grosso subirão de 8 para 10 representantes. Ceará, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Paraná também terão aumento nas bancadas.
A oposição criticou o projeto, acusando-o de inflar a máquina pública. “É uma acomodação de interesses que aumenta a distorção que a Constituição manda a gente corrigir”, disse o deputado Kim Kataguiri (União-SP). Já Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a medida é um artifício para salvar parlamentares ameaçados de perder seus mandatos.
O novo texto proíbe a redução de representantes até o próximo censo populacional, o que deve manter o número de deputados inalterado até pelo menos 2034. O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá auditar os dados do Censo caso haja contestação, mas só se baseando nos dados oficiais do IBGE.
Apesar das críticas e do custo elevado, a proposta foi aprovada sob o argumento de atualização histórica da representação política. Segundo seus defensores, o crescimento populacional de mais de 40% nas últimas décadas justifica o acréscimo de apenas 3,5% no número de deputados.
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