O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis riscos de desabamento da Ponte Rio Negro, em Manaus. A medida foi tomada pela 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), após a divulgação de denúncias sobre processos erosivos que estariam comprometendo as fundações da estrutura.
O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, visa esclarecer a real situação da ponte e garantir a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam a via diariamente. “Queremos, com isso, que os usuários da ponte tenham a certeza de que ela está em perfeitas condições de trafegabilidade”, afirmou o promotor.
Apesar das denúncias, o Governo do Amazonas informou que não existem riscos para a estrutura da ponte e que a área afetada passará por um processo de recomposição. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) já foi notificada e deverá apresentar ao MPAM o cronograma dos serviços de recuperação do talude impactado pela erosão, além de registros fotográficos que comprovem a conclusão dos trabalhos.
No despacho de instauração do inquérito, o MP-AM destaca a necessidade de reunir outras informações para orientar a tomada de providências legais, considerando a relevância e a gravidade dos fatos.
A abertura do inquérito tem respaldo no artigo 182 da Constituição Federal, na Lei nº 10.257 do Estatuto da Cidade, e no artigo 136 da Constituição do Estado do Amazonas, dispositivos que orientam o desenvolvimento urbano com foco no bem-estar da população. Também é embasada no artigo 48-B da Lei nº 6.225, que define as competências da Sedurb para o desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus e execução de programas de infraestrutura.]
Em nota divulgada no início da noite, a assessoria do MPAM reforça que não há comprovação técnica, via laudo, da divulgada possibilidade de desabamento. Existe um procedimento em andamento, por parte da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), mas para apuração do problema erosivo que acomete um dos pilares, objeto de denúncia ao MPAM há alguns meses e cuja resposta por parte do Governo do Estado foi de que não existem riscos para a estrutura da ponte e que a área afetada não compromete a estrutura da obra.
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