Prefeitura de Manaus recorre ao STJ para manter aumento da passagem

Em um movimento contrário às recentes audiências entre o Ministério Público do Amazonas (MPAM), o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e a própria Prefeitura de Manaus, o Executivo municipal acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aumentar o valor da passagem do transporte coletivo na capital amazonense. O Ministério Público tem um prazo de cinco dias para se manifestar sobre o tema.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou com o pedido de suspensão da liminar que impede o reajuste da tarifa, concedida pela Justiça do Amazonas. O relator do caso, ministro-presidente do STJ, Antonio Herman, questionou a Prefeitura sobre dois pontos: se a renovação da frota faz parte do contrato das concessionárias e se está condicionada ao aumento da tarifa; e se é verdadeiro que Manaus poderá ter uma das maiores tarifas entre as capitais do país caso o reajuste seja autorizado.

A promotora de Justiça Sheyla Andrade, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), afirmou que a resposta do Ministério Público ao STJ já está em desenvolvimento. Segundo ela, a postura da Prefeitura demonstra que não há interesse em discutir melhorias no transporte coletivo.

“Nós entendemos, com esse movimento em direção ao STJ, que não há interesse da Prefeitura em discutir o transporte coletivo. Quando se busca a validação desse decreto, o objetivo é impor a tarifa e fechar as portas para a discussão com a sociedade”, declarou a promotora.

Últimos desdobramentos

Na segunda-feira (17), o MPAM, o IMMU e a Prefeitura participaram de mais uma audiência sobre o tema, sem deliberações. No entanto, ficou definido um prazo de 30 dias para retomada das conversas. Entre os pontos abordados estavam a inclusão de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e a qualidade, limpeza e renovação da frota de ônibus.