A cidade de Manaus foi inabilitada para receber a complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) em 2025 e perderá R$ 53.309.863,96 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Somado ao reajuste de 6% do fundo em 2025 e levando em conta a receita total do Fundeb por ente federado o prejuízo pode ultrapassar os R$ 70 milhões.
O VAAR é um dos três tipos de complementação da União ao Fundeb, destinado exclusivamente às redes de ensino que demonstram avanços na aprendizagem e na equidade educacional. Para receber o repasse, estados e municípios precisam atender a critérios estabelecidos pela Lei nº 14.113/2020, como a melhoria da gestão e o crescimento dos indicadores de atendimento e qualidade da educação básica.
Segundo um relatório federal, Manaus não cumpriu esses requisitos e, por isso, ficou de fora da lista de beneficiados. O município já havia recebido a complementação do VAAR em 2024, mas a falta de evolução nos indicadores resultou na perda do recurso para o próximo ano. Com isso, o orçamento da educação municipal contará apenas com a arrecadação da contribuição estadual e municipal ao Fundeb e com as outras duas formas de complementação da União: o Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF) e o Valor Anual Total (VAAT).
Além de Manaus, outras cidades do Amazonas, como Manacapuru, Parintins e Tefé, também foram inabilitadas para a complementação do VAAR. No entanto, enquanto Manaus perdeu um montante de R$ 53,3 milhões, municípios menores tiveram perdas inferiores, refletindo sua menor participação na divisão dos recursos.
Até o momento, a Prefeitura de Manaus e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) não se manifestaram sobre os motivos que levaram à exclusão da cidade do repasse e quais medidas serão adotadas para reverter essa situação nos próximos anos. O Vocativo tentou contato com a prefeitura ao longo da tarde desta sexta-feira (28/02/2025) e não obteve resposta.
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