MPF pede condenação de acusado de lavar R$ 217 mi em ouro na Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal as alegações finais no processo que investiga um dos maiores esquemas de lavagem de dinheiro proveniente da extração ilegal de ouro na Amazônia. Entre os réus estão Sebastião Rodrigues Maciel, ex-prefeito de Nova Olinda do Norte (AM), Carlos Vitorino da Silva, Antônio de Oliveira (representante da Aurobrás Mineração) e Dilvan Lúcio Simioni. O grupo é acusado de ocultar e dissimular a origem ilícita de 718,5 kg de ouro, equivalentes a mais de R$ 217 milhões, por meio de 41 operações fraudulentas realizadas entre 2018 e 2020.

A denúncia decorreu da Operação Déjà Vu, conduzida pela Polícia Federal no Amazonas, que mirava a extração clandestina de ouro no garimpo ilegal conhecido como Filão dos Abacaxis, localizado dentro da Floresta Nacional de Urupadi, na região do Rio Abacaxis, no município de Maués (AM). De acordo com as investigações, os acusados utilizavam Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) irregulares e falsificavam registros de extração para “esquentar” o ouro extraído clandestinamente.

Segundo o MPFA, a materialidade e a autoria dos crimes foram comprovadas por meio de laudos periciais e testemunhos colhidos ao longo do processo. Uma análise de imagens de satélite revelou que as áreas licenciadas para exploração mineral não apresentavam sinais de atividade mineradora, o que indica que o ouro declarado nesses locais, na verdade, tinha origem ilícita na região do Rio Abacaxis.

Pedido de condenação

Diante da gravidade dos crimes, o MPF solicitou à Justiça a condenação dos réus por lavagem de dinheiro, com base no artigo 1º da Lei nº 9.613/98, incluindo o reconhecimento da continuidade delitiva. O órgão também pede que a pena-base seja fixada acima do mínimo legal, devido à gravidade das consequências do crime, e requer um aumento de pena em 2/3 em razão da reiteração criminosa e do vínculo com organização criminosa. Além disso, o MPF pleiteia a imposição do regime inicial fechado e a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

Outras condenações

Os réus também respondem a outros processos, inclusive por crimes relacionados a esta ação penal. Em 2023, Sebastião Maciel, Carlos Vitorino da Silva, Antônio de Oliveira e Dilvan Simioni foram condenados pelo MPF por exploração ilegal de ouro e desmatamento no Garimpo do Abacaxis. Carlos Vitorino da Silva ainda foi condenado por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. A ação penal nº 1024629-19.2024.4.01.3200 tramita na 7ª Vara da Justiça Federal e aguarda decisão judicial.