AM: CNJ afasta magistrados por suposto prejuízo de R$ 150 mi à Eletrobras

O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, determinou o afastamento de dois magistrados amazonenses, o juiz Jean Pimentel e desembargador Elci Simões, após decisões judiciais que teriam resultado em um prejuízo temporário de aproximadamente R$ 150 milhões aos cofres da Eletrobras. A medida incluiu o lacramento dos gabinetes no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e a apreensão de equipamentos eletrônicos para perícia pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Polícia Federal.

O caso teve início quando uma pessoa identificada como Bruno Thomé, nascido em 1985, reivindicou judicialmente o pagamento de títulos de crédito emitidos na década de 1970. A Justiça autorizou o repasse da quantia milionária, decisão que posteriormente foi revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a devolução dos valores, alegando possível fraude contra a Eletrobras.

A investigação concentra-se na Vara Única de Presidente Figueiredo, onde o juiz Jean Pimentel atuava. Todos os equipamentos utilizados pelos servidores dessa unidade serão analisados, e os acessos aos sistemas do Judiciário foram suspensos para os magistrados e funcionários do cartório local.

Mauro Campbell classificou as circunstâncias do caso como “estarrecedoras”, destacando a rapidez na liberação dos R$ 150 milhões sem a devida cautela. Ele questionou a avaliação da validade dos títulos e a legitimidade do beneficiário, levantando suspeitas sobre o trâmite processual.

“A atuação dos reclamados representa graves danos à imagem do Poder Judiciário amazonense, notadamente em razão dos atos que parecem indicar quebra da isonomia e da imparcialidade que se espera dos julgadores, mostrando-se estritamente necessário o afastamento cautelar dos magistrados de suas funções”, afirmou o corregedor na decisão.

Bruno Thomé iniciou a cobrança dos títulos em 2021, representado inicialmente por um escritório de advocacia do Amazonas. Conforme o processo avançava, outros quatro escritórios se uniram à causa. Após a decisão do STJ que suspendeu o pagamento, todas as bancas deixaram o caso. Thomé argumenta que a Eletrobras perdeu prazos para contestar os títulos e que a cobrança foi legítima.

O juiz Jean Pimentel afirmou ter cumprido seu “dever jurídico” ao autorizar o pagamento, mas revogou sua própria decisão antes da suspensão imposta pelo STJ. Para Campbell, esse recuo reforça a gravidade da decisão inicial, que deveria ter sido mais criteriosa, especialmente devido ao alto valor envolvido. O desembargador Elci Simões não respondeu aos questionamentos do CNJ e está próximo da aposentadoria.

A Corregedoria Nacional também determinou o bloqueio dos acessos de ambos aos sistemas do TJAM e aos equipamentos de uso funcional do desembargador e do juiz da vara em Presidente Figueiredo sejam lacrados para perícia e extração de dados para instrução da reclamação disciplinar. Os magistrados têm prazo de cinco dias para se manifestarem. A reclamação disciplinar tramita em sigilo.

TJAM divulga nota

Em nota divulgada na manhã deste sábado (22/02/2025), o TJAM a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas afirmou que “o momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa”.

A Corte afirmou ainda “plena confiança no trabalho valoroso dos homens e mulheres que integram a Magistratura amazonense”. O TJAM afirmou ainda que o Tribunal não é objeto de qualquer investigação e que “os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições”, concluiu.