A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quinta-feira (13/02/2025), o Projeto de Resolução Legislativa nº 09/2025, que altera o Regimento Interno da Casa para reduzir de três para dois os dias obrigatórios de sessões plenárias semanais. Com a mudança, as sessões ocorrerão apenas às terças e quartas-feiras.
A votação ocorreu de forma célere, com o projeto sendo aprovado em bloco juntamente com outras proposições, sem debates ou manifestações contrárias, recebendo unanimidade dos parlamentares presentes. A medida representa uma reformulação na dinâmica de funcionamento da Aleam, concentrando as atividades plenárias em dois dias consecutivos.
Até o momento, não houve pronunciamentos oficiais dos deputados ou da presidência da Aleam sobre os motivos que levaram à aprovação da mudança no Regimento Interno. A sociedade aguarda esclarecimentos sobre os impactos dessa decisão na produtividade legislativa e no atendimento às demandas da população amazonense.
Ajustes na verba parlamentar
Outra mudança relevante trazida pelo PRL 09/2025 é a reestruturação das despesas dos gabinetes parlamentares. A proposta estabelece que gastos com combustíveis e lubrificantes ficarão limitados a 25% do teto mensal da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), enquanto os custos com materiais gráficos para divulgação das atividades parlamentares terão um teto de 45%.
Além disso, despesas relacionadas a passagens aéreas, terrestres e fluviais passam a ser contabilizadas separadamente da CEAP, podendo incluir a locação de aeronaves, embarcações e veículos automotores. Procurada pelo Vocativo, a diretoria de comunicação ainda não retornou sobre qual será a fonte dessa eventual despesa no futuro.
Mudanças administrativas
O projeto também prevê mudanças na estrutura administrativa da Casa, transformando a função gratificada da Coordenadoria da Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral na Coordenadoria de Apoio à Procuradoria-Geral, sem alteração de remuneração. Outra alteração diz respeito aos Assessores de Comunicação Parlamentar, que terão seus salários compostos por vencimento de R$ 1.518,00, mais R$ 3.025,00 de gratificação por representação e produtividade.
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