Bancada do Amazonas vota em peso em projeto que restringe acesso ao BPC

*Nome do deputado Fausto Santos Jr. corrigido às 18h40

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19/12/2024) o Projeto de Lei 4614/24, que introduz restrições ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal, com crescimento da despesa primária variando entre 0,6% e 2,5%. O texto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e outros, segue agora para análise no Senado.

A bancada do Amazonas votou em peso no projeto. Apenas o deputado bolsonarista Capitão Alberto Neto (PL) votou não. Amom Mandel (Cidadania), Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD), Sidney Leite (PSD), Saulo Vianna (União Brasil), Fausto Santos Jr. (União Brasil)* e Silas Câmara (Republicanos) votaram a favor.

O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), fez alterações no texto original, suavizando algumas exigências relacionadas ao BPC, mas manteve os ajustes no cálculo do salário mínimo. A proposta faz parte das medidas do governo para reduzir despesas obrigatórias, como benefícios sociais e aposentadorias, e criar margem para gastos não obrigatórios, como investimentos.

Representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil mostraram preocupação e chegaram a cobrar que o governo reavaliasse as propostas de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que fazem parte do pacote de corte de gastos encaminhado ao Congresso Nacional. Os apelos, no entanto, não foram ouvidos.

Novas regras para o BPC

O texto aprovado exige avaliação médica e social para a concessão do BPC a pessoas com deficiência moderada ou grave, enquanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência não for regulamentado para incluir a avaliação biopsicossocial. Além disso, a biometria será obrigatória para novos benefícios e haverá atualização cadastral a cada dois anos.

Bulhões Jr. destacou que essas mudanças são necessárias para evitar o colapso do programa diante de seu crescimento acelerado. “Sem essas modificações, o programa irá colapsar devido ao crescimento não orgânico dos últimos tempos”, disse. Alterações como a contagem de benefícios recebidos por membros da mesma família e mudanças no conceito de família para fins de elegibilidade foram retiradas do projeto.

Regras para o salário mínimo

Entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo será limitado pela regra do arcabouço fiscal. O crescimento poderá ser maior se a receita primária subir acima da meta, mas nunca ultrapassará 2,5% em relação ao ano anterior. Caso o governo atinja a meta fiscal, 70% da variação real da receita será utilizada para o cálculo; caso contrário, esse índice será de 50%. A mudança nas regras deve gerar economia de R$ 5,2 bilhões, considerando a revisão do PIB de 2023, que será a base para os reajustes de 2025.

Impacto no Bolsa Família

Para o Bolsa Família, o texto aprovado reduz o prazo de atualização cadastral de 48 para 24 meses. Caso os beneficiários não atualizem os dados dentro do prazo, o benefício será suspenso após notificação. Além disso, o governo poderá reduzir o valor máximo de renda familiar per capita para desligamento do programa.

Debate e controvérsias

A proposta gerou intenso debate no plenário. Deputados como Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA) criticaram as mudanças, alertando para o impacto negativo nas pessoas com deficiências leves, como autismo e síndrome de Down, que podem perder o acesso ao BPC. “Muitas mães atípicas dependem desses recursos para garantir qualidade de vida a seus filhos”, disse Sâmia. Bulhões Jr. respondeu que a concessão do benefício será regulamentada de forma a garantir justiça social. “O uso do CID será temporário, e trabalharemos para implementar a avaliação biopsicossocial o mais rápido possível”, afirmou.

Próximos passos

O PL 4614/24 será agora analisado pelo Senado, onde poderá sofrer novas alterações. A aprovação marca uma etapa importante nas medidas do governo para equilibrar as contas públicas, mas levanta questionamentos sobre os impactos sociais das mudanças.