Nesta quarta-feira (27/11/2024), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) voltou a denunciar possíveis irregularidades no processo de chamamento público para a gestão do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e do Instituto da Mulher Dona Lindu, no Amazonas. Durante Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o parlamentar questionou encontros prévios entre a secretária estadual de Saúde, Nayara Maksoud, e o superintendente de relações institucionais da Organização Social de Saúde (OSS) vencedora, a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir).
Registros de redes sociais reforçam a suspeita de direcionamento no processo de seleção. Uma postagem do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS), feita em 14 de agosto de 2024, mostra uma reunião entre Nayara Maksoud, outros representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e Sérgio Daher, superintendente da Agir e presidente do IBROSS desde janeiro de 2024. A reunião ocorreu 27 dias antes da abertura oficial dos envelopes do chamamento público.
Indícios de irregularidades
O impacto financeiro e operacional do contrato, estimado em R$ 2 bilhões pelos próximos cinco anos, e criticou a falta de transparência no processo. “Como é que você se relaciona com quem, num futuro, se tornará prestador de serviços de um processo de seleção que custará R$ 2 bilhões em cinco anos?”, questionou o deputado.
Para Barreto, encontros como este comprometem a imparcialidade e a credibilidade do chamamento público. O parlamentar informou que já acionou o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) solicitando a suspensão imediata do contrato e das atividades da OSS Agir nos hospitais mencionados.
Histórico e polêmicas da Agir
A OSS vencedora, anteriormente conhecida como Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir), enfrenta acusações graves. Entre elas, estão denúncias de fraudes, coação de médicos, repasses ilegais de R$ 51 milhões e assédio moral. Além disso, segundo os registros, a reunião entre a secretária de Saúde e representantes da Agir ocorreu antes da abertura oficial das propostas, lançando dúvidas sobre a legalidade e ética do processo.
Condenação prévia na saúde
As denúncias de Wilker Barreto sobre a gestão da saúde no Amazonas não são inéditas. Em uma representação anterior ao TCE-AM, o deputado apontou irregularidades no pagamento por transplantes renais não realizados pela SES-AM em parceria com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH). O caso resultou na condenação do ex-secretário de saúde Anoar Samad, que foi multado em R$ 34.135,98 e obrigado a devolver R$ 9,4 milhões aos cofres públicos.
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