A construção da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmasclima) no Parque Ponte dos Bilhares, em Manaus, continua gerando polêmica e questionamentos técnicos. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), por meio do laudo técnico conclusivo N° 200/2024 da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (DICOP), recomendou a paralisação imediata da obra devido ao risco de alagamentos e falta de planejamento para mitigação desses problemas.
Área de risco comprovada
De acordo com o mapeamento da Defesa Civil do Amazonas, baseado em dados da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), a área está suscetível a alagações caso a cota do Rio Negro ultrapasse os 28 metros. Durante a cheia histórica de 2021, a cota do rio chegou a 30,02 metros, o que inundaria o local da obra. O problema foi denunciado no Vocativo em julho deste ano.
Essa informação contradiz o relatório de fiscalização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), emitido em fevereiro de 2024, que indicou não haver problemas ambientais significativos no projeto. O parecer técnico foi utilizado como base para que, em 23 de julho, o juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) do Tribunal de Justiça do Amazonas, autorizasse a retomada da construção no processo n.º 0909585-26.2024.8.04.0001, movido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
Impactos ambientais e oposição pública
Além dos riscos de alagamento, ambientalistas e engenheiros têm levantado preocupações sobre o impacto da obra no ecossistema local. A Associação dos Engenheiros Agrônomos do Amazonas (AEAE) e o Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Amazonas alertaram para a possível derrubada de 132 árvores nativas para dar lugar ao estacionamento para 127 veículos e novas vias de acesso. Manifestações contra o projeto vêm sendo promovidas pelo movimento Salve o Parque dos Bilhares, que argumenta que o relatório do IPAAM negligenciou os impactos ambientais na área de estacionamento e seu entorno.
Críticas técnicas ao projeto
Especialistas também criticam a escolha do local para a construção. Segundo o engenheiro agrônomo Carlos Alberto, mesmo com correções no mapeamento da Defesa Civil, o local permanecerá dentro da área de risco para alagamentos. Ele lembra que a antiga sede da Semmas, localizada próxima ao Igarapé do Mindu, também enfrentava problemas frequentes de inundação.
A Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (DICOP) do TCE/AM reforçou a necessidade de revisão do projeto. O laudo técnico apontou que a falta de medidas preventivas compromete não apenas a segurança da estrutura, mas também a eficiência do uso dos recursos públicos, podendo gerar custos adicionais com evacuações e adaptações futuras.
Recomendações do TCE
O TCE/AM recomendou a paralisação imediata da obra e sugeriu como alternativas a relocação da sede para uma área fora da zona de risco ou a implementação de tecnologias e medidas para prevenir alagamentos, que não comprometam ainda mais o meio ambiente. A decisão destaca a urgência de garantir a continuidade segura dos serviços públicos que serão oferecidos pela nova sede, sem colocar em risco os futuros usuários ou gerar desperdícios financeiros.
Sem resposta do IPAAM
Até o momento, a assessoria de imprensa do IPAAM não respondeu se o mapeamento da Defesa Civil foi considerado na elaboração do relatório que embasou a decisão judicial. Enquanto isso, a controvérsia segue alimentando debates sobre planejamento urbano e ambiental em Manaus, uma das cidades mais vulneráveis a mudanças climáticas e eventos extremos na Amazônia.
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