BR-319: Tribunal Federal libera a continuidade da recuperação

As obras de asfaltamento da BR-319/AM/RO, no trecho entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO), poderão ser retomadas, de acordo com uma decisão da Justiça Federal, que derrubou a Ação Civil Pública ajuizada pelo Laboratório de Observação do Clima.

A decisão, tomada nesta segunda-feira (07/10/2024), pelo desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, libera a Licença Prévia nº 672/2022, concedida para início das obras na rodovia. A liberação da licença é resultado de uma petição conjunta da União, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

De acordo com desembargador Flávio Jardim “nada impedia o Ibama, e os demais atores estatais envolvidos no processo, de alterar, de forma fundamentada, algumas de suas exigências, com o objetivo de melhor adequá-las ao recorte normativo e institucional que disciplina as atribuições de cada uma das instituições envolvidas num projeto como o ora analisado”.

Impactos ambientais

A possível repavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, traz uma série de impactos ambientais preocupantes. Um dos principais problemas é o aumento significativo do desmatamento na Amazônia. Estudos preveem que, com a pavimentação, o desmatamento acumulado pode atingir 170 mil km² até 2050, um número quatro vezes maior que o esperado sem a obra. Isso resultaria em emissões de CO₂ acima de 8 bilhões de toneladas, comprometendo as metas climáticas do Brasil no Acordo de Paris e afetando diretamente a regulação de chuvas, o que pode prejudicar atividades econômicas como a produção de soja, pecuária e geração de energia hidrelétrica.

Além disso, o projeto ameaça 40 unidades de conservação e 50 terras indígenas na região. A falta de governança ambiental e de ordenamento fundiário facilita o avanço da grilagem, invasões e especulação de terras, colocando em risco o modo de vida de populações tradicionais e indígenas que vivem fora de áreas protegidas. Outro impacto relevante é a pressão sobre as áreas de floresta ainda intocadas, que podem ser rapidamente desmatadas com a melhoria no acesso proporcionada pela rodovia.