Aneel aprova venda da Amazonas Energia para grupo dos Irmãos Batista

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (1º) a transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, nomes conhecidos da Operação Lava Jato. A Amazonas Energia é responsável pela distribuição de energia elétrica a mais de 1 milhão de unidades consumidoras nos 62 municípios amazonenses.

A decisão concede flexibilizações de obrigações para a empresa da ordem de R$ 8 bilhões e estabelece um aporte de capital de R$ 10 bilhões. A Âmbar pedia judicialmente flexibilizações de R$ 15,8 bilhões para concluir a compra. Caso aceite a decisão da Aneel, a empresa deverá assinar um termo em que renuncia a ação judicial em andamento sobre a venda.

“A decisão é da empresa, não compete à Agência. Nós temos uma dificuldade de convergência de decisões, mas neste momento o que a sociedade precisa saber é que nós temos uma decisão administrativa, o que não tínhamos antes. Se a empresa aceitará ou não, é uma decisão da empresa”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

A aprovação de hoje contou com o voto favorável de Feitosa, que na última sexta-feira (27/09/2024) havia rejeitado a proposta. Ele explicou que a reunião extraordinária foi realizada em função de uma decisão judicial, portanto, “é natural que nem todas as impressões e as análises estivessem exauridas”.

Dívida bilionária

Em novembro de 2023, o presidente da Amazonas Energia, Márcio Pereira Zimmermann, revelou que a Amazonas Energia herdou uma dívida de R$ 7 bilhões, que só foi descoberta após a sua privatização, ocorrida em dezembro de 2018. Inicialmente, acreditava-se que ela seria de R$ 2,1 bilhões, ou seja, uma diferença de quase R$ 5 bilhões. O presidente atribuiu o salto no valor ao que chamou de “erro de contabilidade”.

Os boatos começaram em virtude da crise financeira que levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a recomendar a caducidade do contrato de concessão da companhia. O processo de venda da Amazonas Energia para a israelense Green Energy Soluções teria sido frustrado pela incapacidade do fundo em sanear a dívida da concessionária.

Mudança legislativa

Em junho, foi publicada a Medida Provisória 1232/24, que viabilizava a transferência do controle acionário da Amazonas Energia, privatizada em 2018. Pela MP, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá, como alternativa à extinção da concessão devido aos problemas, aprovar um plano de transferência do controle societário, caso reconheça a perda das condições para a prestação do serviço concedido à distribuidora.

O novo controlador deverá demonstrar capacidade técnica e econômica para adequar o serviço de distribuição. Deverá ainda apresentar benefícios aos consumidores atendidos. A MP determina ainda que a transferência de controle ocorra por valor simbólico. Segundo o governo, a medida visa impedir o enriquecimento do atual controlador.

Caberá à Aneel analisar e deliberar sobre os planos de transferência do controle societário recebidos, e sobre as condições de renegociação da dívida da distribuidora com os credores mais representativos, em processo administrativo que assegure a transparência.

Mudança de contrato

A MP contém ainda outras medidas, como mudar os contratos de compra e venda de energia que a Amazonas Energia possui com usinas termelétricas a gás situadas em Manaus. Esses contratos compõem as despesas da distribuidora que são custeadas pelas tarifas cobradas dos consumidores amazonenses.

Conforme a MP, os contratos de compra e venda poderão ser convertidos em outra modalidade – Contratos de Energia de Reserva (CER) -, cujo valor é rateado entre todos os consumidores brasileiros, por meio de um encargo já existente na conta de luz.

De acordo com o governo, a medida provisória é fruto de trabalho desenvolvido pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel. O texto altera duas leis do setor elétrico: Lei 12.783/13, que trata das concessões, e Lei 12.111/09, que trata dos sistemas isolados.

Denúncia

A transação vinha sendo cogitada nos bastidores. O ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT), criticou duramente a venda da Amazonas Energia para o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Em declarações públicas, Ciro chamou a operação de uma “enorme negociata” entre o governo Lula e o grupo empresarial.

Ele classificou a medida provisória que abriu caminho para a venda como “criminosa”, argumentando que, em vez de cassar a concessão da Amazonas Energia e resolver os débitos da empresa, o governo optou por socializar os prejuízos, repassando-os para os consumidores brasileiros.

Segundo Ciro, essa venda pode resultar em grandes perdas financeiras para o país. Ele destacou que a Amazonas Energia, devido a sua má fama no mercado, teve dificuldades em atrair interessados para suas usinas termelétricas desde 2023. A empresa, que opera com um alto déficit e uma taxa de perdas não técnicas (como fraudes na distribuição de energia) muito elevada, se tornaria um fardo para a J&F, que só aceitaria o negócio com grandes concessões e flexibilizações por parte do governo.