Continuando a série que relembra a atuação da atual Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Vocativo relembra a atuação de mais um vereador da base e do partido do prefeito David Almeida (Avante). O nome da vez agora é o atual presidente da Casa, vereador Caio André (União Brasil). No comando da CMM desde 2023, André tem sofrido acusações de irregularidades que vão desde falta de transparência, funcionária fantasmas e licitações com suspeita de favorecimento.
Falta de transparência
Um dos fatos que chamou atenção na presidência de Caio André na Câmara Municipal de Manaus foi a falta de transparência nos gastos públicos. Pra se ter ideia, em 2022, o legislativo municipal chegou a ser classificado como o mais transparente do Amazonas, com uma nota de 73,82% no ranking do Radar de Transparência Pública. No entanto, em 2023, o quadro mudou e a CMM passou para uma classificação de “inexistente”.
O movimento coincide com o início da presidência de Caio André. Desde então, a CMM passou a dificultar o acesso a informações essenciais sobre seus gastos e atividades, resultando na ausência de dados no ranking. O Vocativo também consultou a Transparência Brasil, que também faz monitoramento de contas públicas do país, para saber a respeito dos dados da Casa, mas a organização não-governamental afirmou não dispor de dados sobre a CMM.
Esse não é o único problema. O site também consultou a ouvidoria da CMM para saber sobre como conseguir documentos via Lei de Acesso à Informação, mas o serviço, que é obrigatório, simplesmente não consta na página oficial da Câmara. O cidadão que desejar informações terá de se identificar, o que inibe o questionamento do cidadão sobre dados de interesse público. Procurada pelo Vocativo, a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Manaus não se manifestou até a publicação da matéria.
Funcionária fantasmas
Caio André também foi alvo de acusações de contratação de funcionários fantasmas e favorecimento a doadores de campanha. A primeira-dama do município de Autazes, Divie da Silva Pinheiro, foi recentemente apontada pelo Portl Tucuxi como integrante da lista de “funcionários fantasmas” da CMM durante a gestão de André.
Curiosamente, após a divulgação das denúncias, Divie, que ocupava cargo comissionado na folha de pagamento da Casa, foi exonerada. Registros revelam que, durante seu período como comissionada, ela recebeu uma renda bruta de R$ 271.101,03 em 14 meses.
Licitações suspeitas
Em dezembro de 2023, Caio André (Podemos) viu um processo licitatório para manutenção de condicionadores de ar da Casa Legislativa ser suspenso pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário de Mello. As irregularidades apontavam um suposto favorecimento da empresa Engetask Comércio e Serviços de Materiais e Construção Ltda.
A empresa foi vencedora da licitação para serviços de manutenção preventiva, corretiva e higienização de condicionadores de ar split nas instalações da CMM. O favorecimento seria devido à relação de parentesco entre os sócios-proprietários da empresa e um servidor da CMM, ocupante do cargo de gerente do Departamento de Manutenção Predial.
Além dessa, André foi questionado a respeito de um contrato assinado por ele. O contrato prevê o pagamento de quase R$ 1 milhão para a Churrascaria Búfalo, pertencente ao empresário Jian Marcos Dalberto, que esteve envolvido em investigações relacionadas à exploração infantil no Amazonas além de acusação de agressão.
Jian Marcos Dalberto foi alvo da “Operação Estocolmo” realizada em Manaus no ano de 2012, que tinha como objetivo desarticular uma rede de exploração infantil. Apesar de ter sido investigado, em dezembro de 2023, a Juíza Dinah Câmara Fernandes determinou a extinção da condenação dos réus devido à prescrição da punibilidade.
Emendas para empresas fantasmas
Em julho deste ano, o presidente da CMM) foi envolvido em uma polêmica após descoberta da destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 563 mil para o Instituto Tecnológico, Mineração, Preservação Ecológica, Social Cultural e Desportivo (IMPESDAM).
O instituto, que deveria estar localizado na Avenida São Jorge, nº 602, bairro São Jorge, zona Oeste de Manaus, não existe no endereço informado. No local, funciona há quatro anos uma assistência técnica de celulares. A informação é do site Radar Amazônico.
A emenda, registrada como N° 023/2023, em dezembro de 2023, tinha como objetivo financiar ações sociais para pessoas em situação de vulnerabilidade em Manaus. No entanto, ao ter suas finalidades investigadas, teve o valor suspenso.
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