Os trabalhos iniciais das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) que investigariam o pagamento em dinheiro a um portal de notícias, no interior da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), além do suposto pagamento indevido de dinheiro público para pessoas próximas ao prefeito David Almeida (Avante) foram suspensas em virtude de um mandado de segurança. O documento foi entregue pelos membros da Comissão, vereadores Raulzinho (MDB) e Fransuá (PSD), que integram a base do prefeito David Almeida (Avante), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Assinada pelo desembargador Flávio Pascarelli, a decisão atende uma ação judicial impetrada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), pelo vereador Eduardo Assis (Avante), e também se estende à CPI dos Contratos, que irá investigar pagamentos feitos a pessoas próximas ao prefeito David Almeida, e que possuem contratos com a Prefeitura de Manaus. Os veredores Gilmar Nascimento (Avante), Jander Lobato (PSD) e Wallace Oliveira (DC) também foram apontados como parte integrante da pressão para suspender os trabalhos das comissões.
A Casa Legislativa tomou ciência da ação judicial impetrada pelo vereador Eduardo Assis (Avante) na tarde desta segunda-feira (23/09) e, em respeito à decisão, suspendeu a atuação das duas comissões. Contudo, a Procuradoria da Casa vai esclarecer ao desembargador que o trâmite para a abertura das CPIs foi feito dentro da legalidade, respeitando os devidos processos. Outros três pedidos de suspensão da duas CPIs já haviam sido apresentados à Justiça no último fim de semana.
Os trabalhos da CPI da Semcom, que investigará o pagamento em dinheiro a um portal de notícias, no interior da Secretaria Municipal de Comunicação, estavam previstos para iniciar nesta segunda-feira. Já a chamada “CPI da Corrupção”, oficialmente conhecida como “CPI dos Contratos”, que busca investigar pagamentos a empresas ligadas a pessoas próximas ao prefeito de Manaus, iniciou suas atividades com uma reunião de abertura realizada na sexta-feira (20/09/2024).
A Procuradoria da CMM ressaltou que a Câmara se manifestará em juízo, dentro de todos os prazos e passos legais existentes, esperando que a decisão seja revogada. “Está claro que esta é uma manobra jurídica para tentar descredibilizar os trabalhos e evitar que esta CPI consiga apurar um fato que foi veiculado em todo o país”, destacou o vereador William Alemão (Cidadania), presidente da CPI da Semcom, em entrevista coletiva à imprensa.
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