Sob acusações, Eneva recebe financiamento público bilionário

A Eneva S/A, empresa brasileira do setor de energia, anunciou nesta quinta-feira (29/08/2024) a assinatura de um contrato de financiamento de R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil, com repasse de recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA). O anúncio surge no momento em que a empresa sofre acusações de promover severos impactos ambientais

Este montante será utilizado para financiar a construção e implementação das unidades termelétricas (UTE) Azulão II e Azulão IV, no contexto do ambicioso Projeto Azulão 950MW. O financiamento, que possui um prazo de vigência de 18 anos, incluindo 4 anos de carência para pagamento de principal e juros, foi aprovado pelo Conselho de Administração da ENEVA em 26 de agosto de 2024. Com a adição deste financiamento, o total contratado pela companhia para o Projeto Azulão 950MW alcança R$ 2,025 bilhões, com um custo médio ponderado de IPCA + 3,67% ao ano.

Impactos ambientais

Desde 2015, o Ministério Público Federal (MPF) acompanha o caso, apontando que os impactos da exploração de petróleo e gás na região vão ser sentidos em seis terras indígenas e pelo menos 11 unidades de conservação. Em recomendação, o MPF sugeriu que a ANP retirasse dos leilões as áreas com potencial lesivo ao meio ambiente e às comunidades do entorno.

Os blocos AM-T-63, AM-T-64, AM-T-107, AM-T-133 e o Campo do Japiim, no entanto, foram ofertados normalmente e de maneira reiterada, tendo sido arrematados em dezembro de 2023 passado no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da ANP. A área total de exploração chega a 869.559 hectares, segundo demonstram laudos periciais. De acordo com cronograma da agência, a assinatura dos contratos estava prevista para ocorrer até o mês de julho deste ano.

De acordo com o MPF, os blocos arrematados estão em área de influência direta das terras indígenas Coatá-Laranjal, Gavião, Lago do Marinheiro, Ponciano e Sissaíma, incidindo ainda, parcialmente, em terra reivindicada pelo povo indígena Maraguá, além de afetarem inúmeras unidades de conservação. Para a instituição, permitir exploração de petróleo e gás em locais próximos a terras indígenas sem ouvir as comunidades, especialmente quando uma delas está pendente de demarcação, significa criar uma situação de insegurança jurídica para todos os envolvidos.

Além disso, a exploração de recursos como petróleo e gás gera impactos ambientais antes mesmo da construção de eventuais empreendimentos. “Ao arrematar um bloco, o empreendedor não sabe o ponto exato em que o poço de exploração final será perfurado, devendo realizar estudos para a análise de viabilidade”, esclarece o MPF. Assim, dentro de um só bloco, podem ser perfurados muitos poços até que se chegue a uma localização exata para a exploração final, o que já significa uma intensa interferência ambiental.

A ação aponta que, considerando-se o princípio da precaução, as consultas aos povos potencialmente impactados deveriam ter sido feitas antes da oferta das terras, mas a ANP em nenhum momento levou em consideração a presença de populações indígenas e ribeirinhas na região para decidir sobre o oferecimento dos blocos e para determinar as áreas de exploração. O MPF acrescenta que explorações deste tipo trazem efeitos sociais e especulativos que alteram toda a dinâmica da região, aumentando as pressões sobre os territórios e, por consequência, facilitando o caminho para grilagens e invasões.

Quanto aos aspectos socioambientais, a exploração da área concedida tem o potencial de impactar os modos de vida de milhares de pessoas, uma vez que as áreas são extremamente sensíveis a acidentes ambientais, com alta densidade de fauna e flora, distribuídas em ecossistemas intrinsecamente relacionados aos modos de existência das comunidades que nelas habitam. Para o MPF, é imprescindível uma análise mais aprofundada e cautelosa sobre a possibilidade de exploração antes que qualquer atividade seja iniciada.

Consulta às comunidades

Desde 2022, indígenas e populações tradicionais apontam uma série de problemas referentes à implantação do “Complexo Azulão” na região. Eles reclamam que não foram consultados sobre o projeto, o que contraria a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O artigo 6º do normativo, incorporado à legislação brasileira, determina aos governos o dever de consultar previamente e respeitando a cultura de cada população, povos indígenas e tradicionais em qualquer caso de medidas administrativas ou legislativas que potencialmente afetem seus interesses. O problema levou duas associações locais a ajuizarem ação civil pública na Justiça, na qual foi expedida a petição do MPF, exigindo a realização da consulta e do estudo de componente indígena.

Além de não terem informações sobre as decisões referentes à implantação projeto, as comunidades carecem de esclarecimentos acerca de eventuais impactos nos seus modos de vida, bem como sobre medidas compensadoras, mitigadoras ou indenizatórias. O MPF também recebeu informações do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Amazonas (PPDDH/AM) e de lideranças da região sobre pressões e ameaças recebidas por indígenas e representantes de povos tradicionais locais, em razão das críticas à construção do empreendimento.

O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) publicado na página do Ipaam menciona apenas os territórios indígenas homologados na região, sem fazer qualquer referência aos demais territórios indígenas e tradicionais, existentes no município de Silves e Itapiranga, potencialmente impactados pela termelétrica.

Já nos meses de agosto e setembro de 2023, além do MPF, o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) recomendaram ao Ipaam e à Eneva S/A que fossem suspensas as audiências públicas, onde seriam apresentados os projetos do Complexo do Azulão, devido à grave situação e às irregularidades em andamento e relacionadas ao empreendimento. A Funai também chegou a recomendar a suspensão do licenciamento até que fossem realizados os estudos do componente indígena do licenciamento ambiental. Contudo, nenhuma das recomendações do MPF, Funai ou do Ministério foram atendidas pelo Ipaam ou pela Eneva.