Vereador usa frase racista em sessão da Câmara Municipal de Manaus

O vereador Elan Alencar (Democracia Cristã), da base aliada do prefeito David Almeida (Avante) usou uma frase de cunho racista durante a sessão plenária desta segunda-feira (26/08/2024) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Tudo começou quando o deputado Rodrigo Guedes (Progressistas) cobrou a presença de vereadores nas sessões da casa, algo comprometido com a campanha das eleições municipais deste ano.

Durante a sessão, Alencar disse: “Ou o cara dizer que é o cara, sem ser o cara pra mim, vá lá ser pra negas dele, pra mim não!”. Segundo o portal Geledés, a expressão “suas negas” carrega um forte teor racista porque se tratava do comportamento para com as mulheres negras escravizadas, assédios e estupros eram recorrentes. A frase deixa explícita que, na época colonial, as mulheres negras sofriam livremente todo tipo de ato de violência com apoio cultural e legal do Estado.

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes de preconceito de raça ou cor, a prática de racismo é punida com reclusão de um a três anos e multa. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLII, classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

No âmbito político, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal podem prever a cassação do mandato do vereador por quebra de decoro parlamentar, caso a conduta racista seja considerada incompatível com o exercício do cargo. A aplicação dessa penalidade depende de processo interno, com direito a defesa e aprovação por maioria absoluta dos membros da Câmara.

Essa não é a primeira polêmica envolvendo Alencar. Em março de 2023, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) começou a investigar supostas transferência da verba da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) do vereador para o site AM Hoje, que, segundo informações que constam no próprio site da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na aba de ‘biografia’ foi fundado e administrado por ele. O MPE pediu na época que o vereador prestasse conta das transferências do Cotão entre março de 2021 a setembro de 2022.