TCE-AM suspende repasses para o Festival de Parintins de 2025

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata das tratativas para a realização do 58º Festival Folclórico de Parintins, programado para 2025. A decisão, assinada pelo Conselheiro Fabian Barbosa, veio após a identificação de possíveis irregularidades na condução do evento deste ano, levantando preocupações sobre a transparência e a legalidade dos processos envolvidos.

Barbosa ordenou que a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) se abstenha de realizar quaisquer ações relacionadas ao 58º Festival Folclórico de Parintins, incluindo a emissão de termos de autorização e a transferência de recursos financeiros. A medida visa prevenir a repetição de irregularidades identificadas no festival deste ano.

Na ocasião, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) apontou claros indícios de irregularidades na atuação da Empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., que explora comercialmente todas as áreas do Festival Folclórico de Parintins. A principal suspeita é de favorecimento à empresa, que tem como sócios familiares (irmão, cunhada e sobrinha) do Prefeito de Parintins, Bi Garcia.

O processo nº. 13891/2024 envolve a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com várias entidades culturais e figuras-chave na organização do festival. Entre os representados estão a Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., as associações folclóricas Boi Bumbá Caprichoso e Garantido, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, além do prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, e a sócia-administradora da Amazon Best, Geyna Brelaz da Silva.

Com a suspensão, os envolvidos deverão agora apresentar suas defesas e esclarecer as acusações de irregularidades. O processo seguirá para instrução e julgamento, onde serão analisadas as provas e os argumentos apresentados pelas partes.