A obra para a construção da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMASCLIMA) no Parque Ponte dos Bilhares está em área de risco de alagações. É o que mostra o mapeamento no site da Defesa Civil do Amazonas, que utiliza dados da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), o Serviço Geológico do Brasil.
Isso significa que, caso a sede seja construída neste local e a cota de inundação do Rio Negro superar os 28 metros, ela será alagada. A informação vai na direção contrária a do relatório de fiscalização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), realizado em 1º de fevereiro de 2024, que teria indicado não haver problemas que causassem impacto ambiental significativo na obra.
Foi baseado nesse relatório que, no último dia 23 de julho, o juiz Moacir Pereira Batista, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) autorizou a retomada da construção. A decisão foi tomada no processo n.º 0909585-26.2024.8.04.0001, movido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) contra o Município de Manaus.
Em julho de 2023, a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Amazonas (AEAE), alertou que a construção da nova sede da Semmasclima pode significar a derrubada de árvores nativas, impactando a fauna local e a qualidade de vida nos bairros do entorno do parque – numa das capitais menos arborizadas do Brasil. O Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Amazonas também se manifestou contrário à destruição das árvores do local.
De acordo com o Salve o Parque dos Bilhares, que tem promovido manifestações contra a realização da obra, a fiscalização do IPAAM não levou em consideração a área de estacionamento para 127 carros onde haverá o corte de 132 árvores para a construção do estacionamento e ruas para o tráfego.
Mas além do impacto ambiental, a possível nova sede da Semmasclima pode enfrentar outros problemas no futuro. “A área vermelha seria a alagação em cota de 28 metros. Ela esta com um erro de plotagem (posicionamento) em cima da imagem do Google Maps, mas mesmo deslocando para o local certo, a obra (circulo amarelo) vai continuar dentro da área alagada, na cota de 28 metros de enchente, lembrando que a ultima enchente grande o Rio Negro chegou na cota acima de 30 metros”, alerta o engenheiro agrônomo Carlos Alberto, que frequenta o local.
“Essa situação vai acontecer a mesma coisa que aconteceu com a sede da antiga SEDEMA que ficava ao lado do Igarape do Mindu no Parque 10, próximo da UTAM (atual Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas – EST/UEA), que quando o Mindu enchia a sede da SEDEMA ficava alagada”, afirma o especialista.
O Vocativo procurou a assessoria de imprensa do IPAAM para saber se a informação que consta no site da Defesa Civil foi levada em conta na elaboração do relatório que serviu de base para a decisão judicial e se isso não inviabilizaria a obra, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
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