O descaso da Câmara Municipal de Manaus com questões ambientais

Embora a Amazônia, o meio ambiente e a crise climática sejam preocupações no mundo todo, vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) estão completamente alheios a essa realidade. Levantamento do Vocativo junto ao Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar (SAPL) da CMM mostra que, em quatro anos, os vereadores praticamente não deram qualquer atenção a assuntos sobre meio ambiente e arborização. Por outro lado, sobraram distribuições de medalhas e moções de aplausos inúteis.

Dinheiro e tempo perdido

Em quatro anos de legislatura, os vereadores de Manaus distribuíram nada menos do que 91 medalhas para diversas figuras da cidade e fora dela. E os eventos que tratam da entrega dessas honrarias custam milhões aos cofres dos contribuintes.

Pra se ter uma ideia, em janeiro, a CMM homologou a contratação de duas empresas, pelo valor de quase R$5 milhões, para o fornecimentos sob demandas de materiais gráficos e comunicação visual diversa, bem como fornecimento de troféus, medalhas, certificados, placas comemorativas, honrarias em geral e souvenirs corporativos, para atendimento às necessidades do legislativo municipal.

Outra forma polêmica e inútil de passar o tempo dos vereadores da capital são as moções de aplausos. Em quatro anos, foram dadas 246 moções de aplausos. No primeiro ano dessa nova configuração, foram 158 indicações de aplausos, incluindo situações completamente inusitadas e inexpressivas.

Foram agraciadas, por exemplo, de figuras como os humoristas Tirullipa e Whindersson Nunes, passando pelo o cantor Wesley Safadão, por doações à cidade durante a segunda onda da Covid-19, em janeiro de 2021 até um jogador chamado Emerson Bacas Neri, que durante o jogo realizado no dia 17 de fevereiro de 2021 em Manaus, marcou um gol considerado “memorável” pelo autor da proposição, o vereador William Alemão (Cidadania), em partida do campeonato amazonense do mesmo ano.

Já quando o assunto é meio ambiente…

Quando se trata da questão ambiental, por outro lado, sobra desinteresse dos vereadores de Manaus. O Vocativo analisou as proposições legislativas entre 2020 e 2024 buscando a expressão “meio ambiente” no SAPL e o resultado foi desanimador, aparecendo apenas quatro vezes, a maioria delas com pouca ou nenhuma relevância para a cidade.

As únicas situações em que o termo apareceu foi na proposta de instituição de dias comemorativos e a promoção de tecnologias sustentáveis que constam no Projeto de Lei 192/2024, proposto por Jaildo Oliveira, que institui o Dia Municipal do Meio Ambiente, a ser comemorado anualmente no dia 5 de junho. Outra proposição foi o Projeto de Lei 191/2024, também de autoria de Jaildo Oliveira, que cria o Programa “IPTU Ambiental”, oferecendo descontos no IPTU como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.

Outra proposição é o Projeto de Lei 53/2023, de autoria conjunta de vários vereadores, que institui a Campanha de Conscientização do Impacto do Lixo no Meio Ambiente nas escolas da rede pública de Manaus.

A única proposta envolvendo questões climáticas dentro da atual legislatura da Câmara de Manaus foi a alteração na denominação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) para Semmasclima. O motivo era dar uma “abordagem mais abrangente sobre as questões climáticas”. Todos os outros projetos, no entanto, seguem parados.

Arborização ausente

Outra temática cobrada pelo contribuinte em redes sociais e quase completamente ausente dos debates no legislativo municipal são iniciativas e debates envolvendo arborização. Entre 2021 e 2024, o termo apareceu apenas em outras quatro oportunidades, seguindo a mesma tendência de pouca ou nenhuma relevância prática.

Entre as proposições mais significativas, destaca-se o Projeto de Lei 489/2023, que institui o Programa de Arborização Urbana para Controle do Calor na cidade de Manaus. Este programa visa combater o calor excessivo na cidade através do plantio estratégico de árvores.

Outro projeto PL 92/2024, que institui a Campanha Contínua de Educação Ambiental e Arborização nos Órgãos Municipais de Manaus. Este projeto, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos, promove a educação ambiental contínua e a arborização em órgãos municipais, incentivando práticas sustentáveis.

O Projeto de Lei 436/2021, proposto pelo vereador Fransuá, estabelece a obrigatoriedade de inserir informações sobre arborização e replantio de árvores nas obras realizadas no município de Manaus. Essa medida visa garantir que novas construções incluam planos para a manutenção e expansão das áreas verdes.

Nesse ponto, vale lembrar que existe um projeto anunciado pela prefeitura que previa o plantio de 20 mil mudas de árvores pela cidade, o Manaus Verde. Não há informações, no entanto, se a Semmasclima, responsável pelo projeto, foi cobrada pelos vereadores sobre metas alcançadas. O Vocativo procurou a secretaria ao longo da semana e não obteve respostas.

Além desses, há o Projeto de Lei 140/2024, de autoria do vereador Kennedy Marques, que dispõe sobre a revitalização e arborização das passagens de nível e viadutos no Município de Manaus. No entanto, como observado, todas as matérias envolvendo arborização seguem sem tramitar.

Mas há espaço para a BR-319

Embora tenha mostrado pouco interesse por questões ambientais, a CMM serviu de palco para um debate envolvendo um projeto que pode impactar significativamente a região Amazônica. Em abril deste ano, foi realizada uma audiência pública da 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (COMTMUA) com o objetivo de discutir a relevância da recuperação da BR-319, rodovia federal que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.

E para ataques ao meio ambiente

Outro episódio marcante aconteceu em junho de 2023, quando a Câmara Municipal de Manaus aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 582/2021 que prevê a diminuição da Área de Proteção Ambiental (APA) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) para a construção de um posto de gasolina no local. O vereador que propôs o projeto é dono de um posto de gasolina na cidade.

A empresa que construirá o empreendimento seria a IBK Comercio e Servicos LTDA. O projeto foi apresentado pelo vereador Diego Afonso (União Brasil) ainda em 2021. Detalhe: o vereador é sócio-proprietário de justamente de outro posto de gasolina, a DRA Derivados de Petróleo. O Vocativo não encontrou qualquer relação de sociedade entre as duas empresas.