MPAM investiga envio de R$ 12 milhões em emendas da CMM a instituto

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo para acompanhar a liberação e execução de R$ 12 milhões em verbas públicas destinadas por 14 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) ao Instituto Amazonense de Assistência Social e Saúde, conhecido como Doctor D. A decisão foi formalizada nesta terça-feira (23/07/2024) no Diário Oficial do MPAM.

O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes e foi motivada pela denúncia do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção. O grupo tomou como base reportagens do portal Manaus 360, que solicitou que o MPAM acompanhasse a liberação e execução das emendas parlamentares impostas ao orçamento do município pelos vereadores de Manaus para o Instituto Doctor D.

A lista de parlamentares que destinaram as emendas são: Ivo Neto (PMB), Rosinaldo Bual (Agir), Jaildo Oliveira (PV), Lissandro Breval (PP), Glória Carrate (PSB), Everton Assis (União Brasil), Raiff Matos (PL), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Sassá da Construção Civil (PT), Professora Jacqueline (União), Thaysa Lippy (PRD), Bessa (PSB), Capitão Carpê Andrade (PL), Diego Afonso (União Brasil). O valor que iria originalmente ser destinado era de R$ 13.310.000,00 (como mostra a figura abaixo) mas três emendas foram retiradas por seus autores.

Na representação, o comitê alertou que a Receita e fixa de Despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2024, que possui valor global de R$ 84.580.333,28, enviaria nada menos do que 14% desse montante para o Instituto Amazonense de Assistência Social e Saúde – Doctor D, o que equivale a R$ 12.052.000,00. Pra se ter uma ideia, essas emendas são superiores aos recursos atribuídos aos setores de Habitação (R$ 9.634.000), de Agricultura ( R$ 7.362.000) da capital.

A promotora determinou a expedição de um ofício à Câmara Municipal de Manaus para confirmar as informações contidas na representação do Comitê, especialmente no que diz respeito à liberação das verbas públicas para o Instituto Doctor D. O Vocativo tentou contato com a assessoria dos vereadores ao longo dos dois últimos dias, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.