Justiça proíbe presidente da Potássio do Brasil de entrar em Terra Indígena

A Justiça Federal do Amazonas determinou que Adriano Espeschit, presidente da mineradora Potássio do Brasil, está proibido de entrar na aldeia Guapenu, pertencente ao povo indígena mura, em Autazes. Caso Espeschit descumpra a decisão, ele enfrentará uma multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (20/07/2024).

A decisão judicial, proferida pela juíza federal Jaiza Maria Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, impede o executivo de visitar o território indígena para apresentar pessoalmente aos muras o projeto de exploração de potássio da empresa. Em outubro de 2023, lideranças indígenas Mura convocaram a imprensa para denunciar a tentativa de Espeschit de cooptar apoio dos indígenas com falsas promessas, o que é considerado ilegal.

A mineradora é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo povo mura de irregularidades como cooptação, assédio e ameaças de morte durante o processo de licenciamento para a exploração de potássio nas terras que estão sendo demarcadas pela Funai. A empresa, segundo a decisão judicial, não possui autorização da Justiça nem da Funai para ingressar no território indígena, sendo a presença de Espeschit rejeitada pelos muras.

A decisão judicial segue uma denúncia da Organização das Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea (Olimcv), que afirmou que Espeschit tinha uma reunião agendada na aldeia para o dia seguinte à decisão. A juíza destacou que o território indígena é um “asilo inviolável”, semelhante à casa de qualquer indivíduo, e que qualquer entrada sem consentimento é proibida.

A juíza também enfatizou que a empresa possui 12 licenças para a instalação do projeto, mas todas estão sob análise judicial, o que impede visitas não autorizadas ou explicações sobre o conceito de “bem viver” dentro da aldeia. O órgão que emitiu essas licenças é o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), ligado ao governo do estado, que se mostra publicamente favorável ao projeto.

Herton Mura, professor e membro da Olimcv, relatou que recebeu “pedidos de socorro” de indígenas que se opõem ao projeto e estão cansados da insistência da empresa e de algumas lideranças que os apoiam. Ele explicou que as decisões dos muras são coletivas, não podendo ser tomadas por um único líder (tuxaua).