AM: Organizações denunciam devastação ambiental no Rio Manicoré

Atualizada dia 23/07/2024 – 17h

Diversas organizações e comunidades do Amazonas enviaram uma denúncia formal ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), ao Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) e à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) alertando para a devastação ambiental na região do Rio Manicoré, distante 425 km de Manaus.

Segundo o documento, madeireiros com licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) estariam promovendo a retirada indiscriminada de madeira da floresta virgem nas terras estaduais do Território de Uso Comum do Rio Manicoré (TUC). Essas atividades, que já vinham ocorrendo há algum tempo, intensificaram-se após a emissão de uma Licença de Operação (LO) nº 272/2022, datada de 4 de novembro de 2022, pelo IPAAM.

A denúncia destaca que os ribeirinhos e povos originários das 16 comunidades afetadas, incluindo duas indígenas, não foram consultados através de audiências públicas, reuniões ou qualquer outro tipo de comunicação pelo IPAAM ou pelas empresas que solicitaram o manejo florestal. Esse fato contraria as normativas de consulta prévia estabelecidas para proteger os direitos dessas comunidades.

As organizações signatárias ressaltam a gravidade do problema ambiental e ecológico no Brasil e no mundo, mencionando a seca severa de 2023 na Amazônia e as enchentes recentes no Rio Grande do Sul. Elas alertam para a continuidade dos ataques à floresta, como desmatamento, garimpo ilegal e grilagem de terras, e destacam que a expedição de licenças pelo IPAAM facilita essas atividades devastadoras.

Além disso, a denúncia menciona que, após a região do Pedral, onde ocorre a extração de madeira, há um grande desmatamento em terras da União, agravado por incêndios provocados por madeireiros que atuam no Rio Manicoré. As comunidades alertam que a ciência já previu consequências catastróficas se não houver contenção dessas atividades ilegais.

As comunidades denunciam que o IPAAM continua a conceder licenças que contradizem esses esforços de proteção ambiental do Governo Federal para alcançar o desmatamento zero na Amazônia. Segundo o grupo, as ações do órgão estadual atrapalham as medidas de contenção de incêndios, dragagem de rios e ações da Polícia Federal, IBAMA, FUNAI, Força Nacional, Exército, Marinha e Aeronáutica.

A denúncia é assinada por diversas comunidades e coletivos do Rio Manicoré e outras regiões do Amazonas, incluindo a Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (Coarim) e o Movimento dos Trabalhadores Cristãos do Amazonas, entre outros. Também assinaram a Comissão Pastoral da Terra Regional Amazonas, a Pastoral da Terra da Arquidiocese de Manaus, e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Parintins.

As organizações solicitaram às autoridades competentes investigações rigorosas, apuração dos responsáveis e punição dos madeireiros envolvidos nos crimes ambientais, bem como uma revisão das ações do IPAAM, que, ao invés de proteger, estaria permitindo a devastação ambiental na região do Rio Manicoré.

Ipaam se manifesta

Procurada pelo Vocativo, a assessoria de imprensa do IPAAM enviou nota nesta segunda-feira (22/07/2024) afirmando que “a Licença de Operação (LO Nº 272/2022 1ª Alteração) foi regularmente expedida, com validade até 29 de agosto de 2024, autorizando a exploração florestal, por meio de PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (PMFS), no imóvel Pedral, localizado na margem esquerda do Rio Manicoré, município de Manicoré/Am”.

O órgão alegou ainda que “a área licenciada para o manejo não é a mesma denunciada à Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM). No entanto, este órgão informa que novas vistorias serão realizadas na área da denúncia, juntamente com outros órgãos ambientais, por se tratar de local onde é necessária logística complexa para realização da ação”.

O Ipaam finalizou a manifestação afirmando que “é imperativo esclarecer, também, que Manejo Florestal é uma atividade que preserva e mantém a floresta em pé, portanto combatendo justamente a exploração irregular e o desmatamento”.