Plínio Valério vota contra plano de Mudanças Climáticas no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15/05/2024) projeto de lei que cria normas para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. A proposta (PL 4.129/2021) foi analisada pelo colegiado após acordo negociado entre o governo e a oposição na terça-feira (14). O texto segue agora para a análise do Plenário. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), no entanto, foi um dos que votaram contra o projeto na comissão.

O PL 4.129/2021 estava na pauta do Plenário na terça-feira, mas senadores da oposição pediram mais tempo para análise. Conforme a negociação feita, após a votação na CCJ, foi acordado o retorno imediato do texto para o Plenário ainda nesta quarta-feira.

Além dele, também votaram contra os oposicionistas Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Carlos Portinho (PL-RJ), Messias de Jesus (Republicanos-RR) e Eduardo Girão (Novo-CE). A oposição alegou que o projeto cria dificuldades por “dar atribuições a técnicos da área ambiental e abrir a participação para a sociedade civil”.

De autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto estabelece as diretrizes gerais a serem seguidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente nos planejamentos para reduzir a vulnerabilidade em relação à mudança do clima nos sistemas ambiental, social e econômico. O objetivo do texto é complementar a Lei 12.187, de 2009, que estabeleceu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Diretrizes

Pelo texto aprovado, os planejamentos devem ter medidas para integrar a gestão do risco da mudança do clima aos planos e políticas públicas setoriais existentes e às estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional. Além disso, as ações de adaptação devem estar ligadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa. 

As principais diretrizes para os planos são o enfrentamento dos efeitos atuais e esperados das alterações climáticas; a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura; e a integração entre as estratégias locais, regionais e nacionais de redução de danos e ajuste às mudanças. 

A proposta obriga ainda o alinhamento dessas estratégias ao Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em 2015.

No setor agropecuário, o texto prevê estímulos à adaptação do setor ao Plano ABC, que integra a PNMC e é voltado à economia de baixa emissão de carbono na agricultura. Tais estímulos deverão envolver investimentos em pesquisa ou na implementação de práticas e tecnologias ambientalmente adequadas. 

A proposta prioriza as áreas de infraestrutura urbana e direito à cidade e de infraestrutura nacional. Nesses campos, estão inclusos a segurança alimentar e hídrica, a saúde, a educação e estruturas de comunicações, energia, transportes e águas. Também terão de estar nos documentos medidas para enfrentar os desastres naturais mais recorrentes e diminuir a vulnerabilidade rural e urbana nos âmbitos local, estadual, regional e nacional.

Os planos deverão ainda ser integrados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608, de 2012) e à Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. O substitutivo estabelece que as ações deverão ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos — no projeto original, esse prazo era de cinco anos.

Segundo o texto aprovado, os planos nacional, estaduais e municipais deverão ser disponibilizados na internet. Outra alteração feita pelo substitutivo aprovado na CMA e na CCJ ressalta que as ações serão embasadas por evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários.

Plano nacional

O governo federal terá que elaborar um plano nacional de adaptação à mudança do clima em articulação com estados e municípios e os setores socioeconômicos, garantida a participação dos mais vulneráveis aos efeitos adversos dessa mudança e da sociedade civil.

O plano nacional deverá indicar diretrizes para a elaboração dos planos estaduais e municipais, assim como estabelecer ações e programas para auxiliar os entes federados na formulação e na implementação dos seus próprios documentos. Essa implementação poderá ser financiada pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Por fim, o plano deve prever cooperação internacional bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de adaptação, incluídos a pesquisa científica, a observação sistemática e o intercâmbio de informações.

Os planos deverão priorizar populações, setores e regiões mais vulneráveis e expostas a riscos climáticos. Critérios étnicos, raciais, de gênero, idade e condição de deficiência também deverão ser considerados na elaboração e implementação de medidas de adaptação ao clima, estabelece o projeto. 

Com informações da Agência Senado