MPF pede suspensão da exploração de petróleo e gás no Amazonas

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) está pedindo à Justiça Federal a suspensão da exploração de petróleo e gás fóssil no Campo de Azulão, no sul do estado pela Eneva S.A. É a primeira manifestação oficial do órgão sobre o caso após a divulgação, em abril, de um relatório da rede de organizações da sociedade civil Resistência Amazônica.

O estudo, que serve de base para a manifestação do MPF-AM, registra os danos provocados pela operação da empresa Eneva sobre comunidades ribeirinhas e indígenas, incluindo famílias em isolamento voluntário, às quais o Estado deve especial atenção na defesa de sua segurança.

No pedido encaminhado à 7⁠ª Vara Federal Ambiental e Agrária – Seção Judiciária do Estado do Amazonas, o procurador federal Fernando Merloto Suave solicita, com a máxima urgência, “a imediata suspensão da exploração de poços de gás e/ou petróleo incidentes sobre (…) os territórios indígenas, extrativistas e de povos isolados”, indicados em relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgado em dezembro de 2023 e detalhados no relatório da rede Resistência Amazônica, em abril de 2024.

Além disso, o MPF-AM solicita também “a suspensão imediata de todos os processos de licenciamento ambiental perante o IPAAM (órgão ambiental do Governo do Estado do Amazonas) envolvendo a empresa Eneva e suas subsidiárias na região de Silves e Itapiranga/AM (complexo do Azulão), inclusive todos os eventuais licenciamentos conexos à exploração de petróleo e gás como linhas de transmissão, transporte de materiais inflamáveis, estradas e rodovias”.

O procurador solicita, ainda,”a nulidade/suspensão de todos os atos administrativos de licenciamento efetuados perante o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM) e a determinação imediata de assunção do licenciamento ambiental ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em caso de futuro avanço do licenciamento)”.

Impactos ambientais e falhas processuais

Entre os danos listados pelo procurador como justificativas para os pedidos encaminhados à Justiça Federal, destacam-se três principais questões: a falta de consulta adequada aos povos indígenas, os impactos do transporte de gás e o risco de contaminação do aquífero Alter do Chão, um reservatório de água subterrânea vital para a Região Norte, localizado nos estados do Amazonas e Pará.

A primeira preocupação levantada pelo estudo e pelo MPF refere-se à ausência de uma consulta prévia, livre, informada e de boa-fé com os povos indígenas afetados ou potencialmente afetados pelas atividades da Eneva. Conforme previsto pela convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, tal consulta é obrigatória. O procurador enfatiza que a realização de audiências públicas não substitui a necessidade da consulta prévia. A ausência dessa consulta constitui vício que invalida todo o processo, incluindo o licenciamento ambiental.

Outra grave questão apontada envolve os impactos do transporte de gás realizado por caminhões da Eneva em áreas que afetam Terras Indígenas demarcadas, territórios de populações ribeirinhas e regiões essenciais para a proteção de comunidades indígenas em isolamento voluntário. Esse transporte ocorre nos estados do Amazonas e Roraima, afetando diretamente o meio ambiente e as comunidades tradicionais. A situação deveria, segundo o estudo, ser regulada pelo IBAMA devido ao alcance interestadual dos impactos, e não pelo IPAAM, que tem jurisdição apenas estadual.

Por fim, a possível poluição do Aquífero Alter do Chão pelas atividades de extração de combustíveis fósseis da Eneva representa uma ameaça significativa para os recursos hídricos da região. Assim como no caso do transporte de gás, a abrangência dos impactos reforça a necessidade de que o licenciamento ambiental seja conduzido pelo IBAMA e não pelo IPAAM.

“É alarmante que os órgãos de defesa do meio ambiente e das populações indígenas ainda não tenham exigido a suspensão das operações de petróleo e gás, mesmo diante dos riscos oferecidos à Bacia do Amazonas, ao Aquífero Alter do Chão e a populações em isolamento voluntário. Os alertas estão dados, e a demora em agir caracteriza uma omissão difícil de explicar”, afirma Luiz Afonso Rosário, responsável de campanhas da 350.org e membro da coordenação da rede Resistência Amazônica.

Operação da Eneva chegou a ser suspensa

A Justiça Federal do Amazonas já suspendeu, em 19 de maio de 2023, em caráter liminar, as licenças ambientais de operação e instalação da Eneva no Campo de Azulão, que haviam sido emitidas irregularmente pelo órgão ambiental do estado, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).