A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) da prefeitura de Manaus pretende conceder 20 unidades escolares da capital para uma Parceria Público Privada (PPP). A ação pode custar até R$ 414 milhões aos cofres públicos. A informação consta no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (08/05/2024).
Durante a reunião, ocorrida no último dia 30 de abril, foi definido que os contratos devem ter um valor mínimo de R$ 10 milhões e uma duração que varia entre 5 a 35 anos. A SEMED afirma na ata do encontro que só vai remunerar o parceiro privado quando o objeto da PPP for disponibilizado, no caso, as escolas em tempo integral.
O subsecretário de educação da capital, Lourival Praia, destacou no documento que a PPP incluirá desde a construção de escolas até a entrega de mobiliário e equipamentos, além de serviços de suporte não pedagógicos. Segundo a ata da reunião, o pagamento ao parceiro privado só será realizado após a efetiva entrega dos serviços ou produtos acordados.
O modelo já está sendo recomendado pelo Governo Federal e já contaria com recursos disponíveis. A SEMED afirma ter estudos mostrando que os custos totais via PPP seriam de R$ 306 milhões (17 Escolas Urbanas), R$ 107 milhões (3 Complexo Tucandeiras), consolidando R$ 414 milhões por todas as unidades. A secretaria alega ainda que, se arcasse com a obra, o valor sairia a R$ 461 milhões. Porém, não foram dados detalhes que explicassem o motivo da diferença.
O planejamento inicial previa a construção de 100 escolas, mas por questões de orçamento reduziram esse número para 20 unidades, sendo 17 em área urbanas, cada uma com 10 salas de aula. As três escolas restantes são parte do projeto “Complexo Tucandeiras”, cada uma com 20 salas de aula. O complexo atenderia 250.000 alunos da rede municipal.
Em sua justificativa, o subsecretário Praia justificou a medida alegando “limitações orçamentárias”. Segundo ele, “muitas vezes o Poder Público inicia as obras e acaba por abandoná-las, diferentemente de uma PPP onde o Parceiro Privado assume integralmente a responsabilidade de realizar os investimentos no tempo previsto no Projeto, permitindo assim um fôlego financeiro ao ente Público que o remunera ao longo do tempo”, alegou.
Após a apresentação, foi aprovado o rito de consulta e audiência pública conforme determina a legislação das PPP’s. Os estudos deverão ser consolidados e reapresentados ao Comitê Gestor de Parcerias para deliberação final. Procurada pelo Vocativo, a secretaria não mostrou detalhes do estudo que alega ser mais vantajoso o pagamento a uma empresa do que o investimento pela própria SEMED até o fechamento desta matéria.
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