O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia e ajuizou ação civil pública (ACP) com o objetivo de combater o garimpo ilegal no Rio Juruá, próximo ao Porto do Gavião e à área urbana do Município de Carauari, no interior do Amazonas. O principal alvo da ACP é Décio José Weis, integrante da diretoria da Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia.
Segundo matéria da Folha de São Paulo de dezembro de 2021, Weis foi beneficiado por ato do então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, que deu anuência para que empresários com áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pudessem avançar na prospecção de ouro na Amazônia, inclusive em região praticamente intocada.
As ações foram propostas na Justiça Federal, sendo a penal contra um garimpeiro, por crimes contra o meio ambiente e a ordem econômica. De acordo com as investigações, o acusado extraiu recursos minerais sem permissão, já que tinha alvará e licenciamento apenas para pesquisa no leito do igarapé Ubi, no município de Itamarati, no interior do Amazonas.
A ação civil também é contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), para que suspendam o alvará para pesquisa de recursos minerais e a licença de operação, respectivamente. Foi pedido, ainda, que o garimpeiro seja condenado a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.
No último dia 19 de fevereiro, Weis e trabalhadores por ele contratados foram abordados no rio Juruá por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Polícia Militar do Amazonas. Eles estavam a bordo de uma balsa com draga, utensílios e ferramentas incompatíveis com atividades de pesquisa, a que tem licença, mas que são comumente utilizados para a atividade de garimpagem.
Segundo o MPF, o acusado tem extraído ouro ilegalmente no Rio Juruá valendo-se, para acesso ao local, de alvará para pesquisa emitido pela ANM e de licença de operação concedida pelo IPAAM. A região onde ele foi encontrado exercendo a atividade irregular fica nas proximidades de terra indígena e de unidade de conservação.
De acordo com o procurador da República André Luiz Cunha, autor da denúncia e da ACP, o MPF tomou conhecimento do fato por meio de representação feita pelo Fórum do Território do Médio Juruá. O Fórum é um coletivo da sociedade civil composto por associações e cooperativas locais de povos indígenas e populações extrativistas, organizações de assessoria, órgãos públicos e empresas interessadas pelo desenvolvimento sustentável da região.
“Tão logo tivemos notícia dos fatos, começamos a atuar para cessar os crimes ambientais cometidos pelo acusado e suspender-lhe a autorização para pesquisa, inclusive declarando a sua nulidade”, esclareceu o procurador, que atua em um dos ofícios da Amazônia Ocidental em Manaus, especializado no enfrentamento do garimpo e da mineração ilegais.
Garimpo ilegal
Ativistas têm chamado a atenção para a crescente atividade de exploração de garimpo ilegal no rio Juruá. De acordo com o Instituto Juruá, organização sem fins lucrativos formada por conservacionistas e pesquisadores, vários processos de requerimentos de lavra garimpeira na região seguem em tramitação na ANM sem, contudo, estarem autorizados até o momento. A exploração mineral na região é, portanto, uma atividade ilegal. Porém, extrativistas têm pedido a licença para pesquisa como forma de burlarem o sistema e, então, explorarem ilegalmente os minérios, especialmente o ouro.
O garimpo ilegal pode causar graves consequências ao meio ambiente, à biodiversidade e à saúde humana, além de inviabilizar as atividades de manejo sustentável dos recursos naturais que geram renda e são a base da economia e segurança alimentar de populações tradicionais e indígenas.
Ação penal: 1010496-69.2024.4.01.3200
Ação civil pública: 1010497-54.2024.4.01.3200
Notícia de Fato – 1.13.000.000427/2024-80
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A mineração no Brasil tem sido uma polêmica política desde os tempos brasileiros. As pessoas preguiçosas no Brasil têm inveja do sucesso e dos ganhos das pessoas trabalhadoras e estão assim impedindo qualquer desenvolvimento económico livre no país. A miséria é a única tradição que nosso país tem. Pessoas que trabalham duro são criminalizadas para que os preguiçosos não se sintam mal?
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