O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com medida cautelar apresentada por uma cidadã chamada Lidiana de França Martins contra a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), da prefeitura de Manaus. A denúncia aceita menciona possíveis irregularidades relacionadas à Concorrência n° 001/2024-CML/PMM, que tinha como objetivo a contratação de uma empresa especializada em comunicação digital.
De acordo com a representação, a empresa iMarketing, de propriedade do publicitário Durando Duarte, foi a única classificada na licitação. O que levantou suspeitas, no entanto, foi a coincidência entre a abertura da nova licitação e a renovação de um contrato já existente com a Prefeitura de Manaus, no valor de R$ 14,2 milhões anuais para o mesmo serviço.
Além disso, a representação alega que a banca examinadora não estava de acordo com a legislação vigente, pois dois dos membros são servidores comissionados e o terceiro não pertence aos quadros de servidores públicos efetivos, o que poderia configurar ilegalidade no certame. Outro ponto levantado na representação é a suspeita de sobreposição de contratos de prestação de serviços continuados, o que poderia prejudicar a economicidade e a eficiência na gestão dos contratos.
Diante dos indícios de irregularidades, o TCE-AM admitiu a representação e determinou medidas cautelares, incluindo a suspensão da vigência da concorrência nº 001/2024-CML/PM e/ou eventual contrato já celebrado em decorrência desta licitação, até que as questões levantadas sejam devidamente apuradas.
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